O Ministério Público de São Paulo reuniu provas contra o ex-meia Marcelinho Carioca, ídolo do Corinthians, por conta de danos ao meio ambiente causados na cidade de Atibaia, interior paulista, conforme apuração do ESPN.com.br.

Ocorre que o meia, junto às empresas Parnac Participações e MC Sports, caiu na mira do MP acusado de degradação de área ambiental de duas áreas de preservação permanente no Bairro do Portão, na Rua do Castelo, onde funciona o Resort Sport Atibaia.

O Ministério Público alega que "ocorreu canalização de curso d'água intermitente sem prévia e necessária autorização de órgãos competentes, com deposição de terra sobre a mesma. Além disso, alterou a topografia natural do terreno com formação de taludes, para implantação de campo de futebol e uma edificação parcialmente construída em área alagada".

E mais "supressão de vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração, com movimentação de terra com terraplanagem e transposição de curso d'água".

Após anos de imbróglio, o Ministério Público procurou a Justiça contra o ex-meia em 2015, em causa que ultrapassa a casa dos R$ 100 mil. O jogador já foi, inclusive, condenado. E ainda vai ter que pagar multa por má-fé de 15% no valor da ação.

O MP exige que Marcelinho e as duas empresas envolvidas apresentem e executem projeto de recuperação da área degradada junto aos órgãos ambientais, de modo a contemplar a reparação dos danos causados ao meio ambiente. O órgão também pede, desde abril do ano passado, multa de dois salários mínimos por dia enquanto perdurar a violação.

"O Resort Sport Atibaia está realizando os ajustes ambientais necessários para cumprimento da determinação do MP, ou sejam, vem cumprindo todas as exigências e prazos", disse o ex-jogador à ESPN, por meio de sua assessoria de imprensa.

Caso dura há anos

Em 2009, o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais e o Departamento de Fiscalização e Monitoramento comprovaram as intervenções feitas na região por meio de laudos técnicos de vistoria.

Na ocasião, Marcelinho celebrou com o MP um termo de ajuste de conduta reconhecendo ser o proprietário do local, a responsabilidade da degradação ambiental e a necessidade de adotar medidas para fins de reparar e recuperar os danos causados ao meio ambiente.

Contudo, o compromisso firmado não foi cumprido devidamente. Desde então, o órgão tem buscado o ex-jogador, que ignorou as notificaçõs enviadas, segundo o próprio MP diz ao Poder Judiciário.

As duas primeiras, em setembro e outubro de 2009, assinadas pela 2ª promotora de Justiça de Atibaia, Ana Beatriz Frontini; outra, em julho de 2010, pelo promotor substituto Marco Antonio de Moraes Barros; e mais duas, em dezembro do mesmo ano, pelo 2º promotor Marcio Francisco Escudeiro Leite, que reenviou nova notificação em janeiro de 2013.

Ameaça da promotoria

A última delas foi em março 2013, pelo 1º promotor Fábio Vital de Ávila, que prometeu: "esclareço que se trata da última tentativa amigável para o equacionamento de toda questão ambiental, sendo certo que eventual inércia ensejará o ajuizamento das ações civis públicas competentes, inclusive para o desfazimento das obras inseridas em área de preservação permanente e para a cobrança da milionária multa diária".

Todas elas foram enviadas ao próprio Marcelinho.

Em 29 de maio de 2015, o juiz Marcos Cosme Porto determinou a citação do ex-meia por um oficial de Justiça enviado diretamente ao endereço do Resort. O jogador a recebeu em 8 de junho do ano passado e tentou se defender diretamente ao Poder Judiciário em julho.

Promotoria mandou inúmeras notificações a Marcelinho, entre 2009 e 2013

Defesa de Marcelinho revolta o MP

Os advogados do ex-meia alegaram que a área não é de propriedade de Marcelinho, já que seu nome não consta nas matrículas das áreas, e ainda aponta que o ex-camisa 7 não consta no quadro societário de nenhuma das duas empresas, Parnac e MC Sports. Foram apresentadas certidões completas disponibilizadas no sítio da Jucesp.

Contudo, o MP rebateu dizendo que o próprio Marcelinho se apresentou perante a promotoria como proprietário do imóvel, quem respondia pela MC Sports e responsável pela degradação ambiental. Tudo, aliás, feita de forma espontânea, o que é mostrado com a assinatura de documentos feitas pelo ex-meia.

"É inconcebível que uma pessoa compareça em órgão público que goza de fé pública e faça afirmações falsas dessa envergadura visando a se furtar da reparação que lhe é importa por lei", escreveu o promotor Fábio Vital de Átila.

Além disso, o meia possui empresa com registro na Jucesp com o mesmo endereço do Resort.

MP diz que hotel é do ex-meia

Um trecho importante da manifestação do MP é quando diz que "a sociedade de Atibaia reconhece Marcelo Pereira Surcin (Marcelinho Carioca) como o dono do hotel localizado na área degradada".

Em resposta ao documento, a assessoria de imprensa do ex-atleta informou: "O Resort pertence à família do Marcelinho. Está no nome do irmão dele. Marcelinho, na ocasião da ação, fazia apenas a gestão do hotel e era garoto propaganda, por isso, assinou o termo de ajuste de conduta".

Em 2014, quando candidatou-se a deputado, Marcelinho não apresentou o Resort em Atibaia como sendo de sua propriedade. Sobre isso, o ex-camisa 7 definiu, ainda via assessores: "Como informado anteriormente, o Resort e pertence ao irmão do Marcelo. Portanto, não poderia declarar algo que não lhe pertence".

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Justiça condena Marcelinho por má-fé

Diante dos fatos, Marcelinho pediu marcação de audiência, mas o MP rejeitou em março desse ano solicitando um julgamento de improcedência à defesa apresentada por Marcelinho.

Em fevereiro deste ano, o promotor de Justiça Fábio Vital de Ávila enviou manifestação que os executados efetuaram protocolo junto à Prefeitura de Atibaia para apresentação de documentação complementar solicitada e que em 30 dias, caso contrário, ocorreria nova intimação das partes para fornecimento do laudo final e parecer da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.

No início deste mês, o juiz Luis Mario Mori Domingues acatou o pedido do MP, reconhecendo que Marcelinho Carioca firmou termo de ajustamento por livre e espontânea vontade, reconhecendo suas responsabilidades e obrigações.

Ainda acrescentou que o ex-meia agiu de má-fé, sendo condenado ao pagamento de multa em 15% do valor da causa, que ultrapassa os R$ 100 mil.

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