Com duas decisões conflitantes sobre a presença ou não de torcida visitante no jogo entre Goiás e Corinthians pelo Brasileiro, a Justiça Desportiva decidiu suspender a partida. Especialistas ouvidos explicam o caminho tomado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).



"A decisão do STJD apresenta uma solução desportiva sem desrespeitar a determinação judicial, que, inequivocamente, não poderia ser ignorada", escreve o advogado e colunista do Lei em Campo Filipe Sousa. Na mesma linha, o advogado Carlos Ramos reforça que "STJD agiu sabiamente. Como não poderia simplesmente ignorar a decisão judicial, optou-se por preservar a competição e a paridade de armas sem descumprir a decisão."

O caso colocou em flagrante conflito de direitos e de decisões com jurisdições distintas. De um lado, a Justiça Comum atende o pedido do Ministério Público no sentido da preservação da segurança pública, face o iminente risco de conflitos entre as torcidas. A advogada e colunista do Lei em Campo Fernanda Soares esclarece que "diante do conflito entre as duas decisões, de fato, deve prevalecer a decisão do judiciário."

Especialistas destacam, não há uma questão de prevalência de uma decisão sobre outra, mas de competência. A Justiça Comum decidiu, a pedido do MP, que jogo teria que ser com torcida única. Ou seja, se jogo acontecer, terá que ser assim, a não ser que se derrube a decisão via judicial.

A competência da Justiça Desportiva, estabelecida pelo artigo 217 CF, diz respeito à disciplina e à organização do evento. Ou seja, tendo a informação da Justiça Comum e de todos os fatos, decide pela realização ou não do jogo.

O advogado Paulo Pinheiro entende que "que faltou um diálogo prévio do próprio MP com o STJD, demonstrando tais fatos." E lembra que "ainda serão julgados os méritos das ações, tanto na Justiça Comum quanto na Desportiva."



No momento em que a partida foi suspensa pela Justiça Desportiva, muitos torcedores já estavam se dirigindo ao estádio. Paulo Pinheiro lembra do Estatuto do Torcedor e destaca que "os prejuízos já causados com essa suspensão do jogo são vários e podem gerar outros reflexos, como ressarcimentos de ingressos, despesas da própria logística do jogo, dentre outros."




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