A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou nesta terça-feira (31) os sites de apostas liberados para atuar em território brasileiro a partir de 1° de janeiro de 2025. A lista não conta com patrocinadores de sete times da Série A do Brasileirão. Fora da lista Patrocinadoras máster de Corinthians e Flamengo, Esportes da Sorte e Pixbet, respectivamente, não estão na lista. A Esportes da Sorte também é patrocinadora máster de Bahia e Ceará. A empresa também aparece na camisa do Grêmio. Patrocinadoras de Sport e Vitória, Betvip e Betsat, respectivamente, também estão vetadas. Pixbet, Esportes da Sorte e Betsat apareciam em lista anterior divulgada pelo governo em outubro. A segunda delas, inclusive, havia conseguido liberação estatal pela Loterj para atuar no Rio de Janeiro.

Há uma queda de braço entre o Governo Federal e as loterias estaduais. O Ministério da Fazenda entende que as licenças emitidas por estados e municípios permitem uma atuação limitada ao âmbito dos seus territórios, nos termos do art. 35-A da Lei nº 13.756. "Dessa forma, o governo federal entende que a atuação nacional das bets com essas licenças seria ilegal. Por outro lado, estados emitem licenças que tiveram autorização para a atuação nacional por entenderem a lei de uma maneira distinta. De fato, quem vai dizer qual caminho deve ser seguido é a Justiça. A Justiça precisa urgentemente se pronunciar sobre isso", explica Andrei Kampff, professor, mestre em Direito e colunista do UOL.