Irregularidades em escalações, envolvimento de jogadores em esquema fraudulento de apostas esportivas, gritos homofóbicos nos estádios, comportamento explosivo de treinadores com os árbitros, discussões, ofensas e brigas de atletas em campo. Todos esses casos viraram objeto de julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o mais importante tribunal do esporte no País e que tem tido cada vez mais protagonismo na temporada, com decisões que mexem com a paixão de milhões de torcedores.

O STJD se baseia num sistema semelhante ao do Judiciário brasileiro. Os casos a serem julgados vêm de denúncias feitas por procuradores do tribunal em relação a episódios ocorridos em competições nacionais, como Brasileirão e Copa do Brasil. Casos relacionados a partidas de torneios estaduais são julgados pelos Tribunais de Justiça Desportiva (TJDs) de cada Estado.

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Existe um STJD para cada esporte, que está associado à entidade máxima de cada uma das modalidades, embora funcione independente delas. No caso do STJD do futebol, o responsável é a CBF, que não tem um orçamento previsto para custear o funcionamento do tribunal, mas tem de arcar com custos operacionais, alimentação, passagens e hospedagem dos auditores que não moram no Rio, uma vez que a corte não tem autonomia financeira. Todos os julgadores não são remunerados. Prestam um serviço gratuito geralmente pelo poder e visibilidade da função.

O Pleno, última instância da Justiça Desportiva Brasileira, é composto por nove auditores: dois indicados pela CBF, dois pela sociedade civil (representados pela OAB), dois pela Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), dois pelos clubes e um pela Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF). A divisão é estabelecida pelo artigo 55 da Lei Pelé.

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Os membros do Pleno indicam os auditores das comissões disciplinares e votam para aprovar suas entradas. Existem seis comissões, uma delas inteiramente composta por mulheres. Cada uma tem seis integrantes. Segundo a Lei Pelé, para ingressar na corte, os profissionais têm de ter "conduta ilibada" e "notório saber jurídico". Não é necessário ser filiado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Miguel Cançado, auditor do STJD desde 2012, diz que o formato de composição tanto do Pleno como das comissões é apropriado. "Há uma paridade na composição do Pleno que é fundamental porque cria um grande equilíbrio na composição", argumenta ao Estadão. "E as cinco comissões mais a comissão específica para o futebol feminino são a representação da realidade da Justiça desportiva brasileira. Me parece que é um formato saudável. Não vejo necessidade de intervenção legislativa para alterar esse formato".

Chefiada hoje pelo procurador-geral Ronaldo Botelho Piacente, a procuradoria dispõe de seis equipes, incluindo uma feminina. Cada uma delas tem um subprocurador-geral. Piacente considera justo o modelo de indicação para ingresso no tribunal esportivo mais importante do País. "Não há nada direcionado. Geralmente chegam pessoas que não conhecemos. Cada um julga com sua liberdade. É uma modelo que tem dado certo", sustenta o procurador-geral do STJD, em entrevista ao Estadão. Ele ocupa o cargo há três anos e está há uma década no STJD.

O esporte, sobretudo o futebol, acompanhando a política, tem sido judicializado. Para citar alguns casos, o STJD, cada vez mais protagonista, foi responsável por anular 11 partidas do Campeonato Brasileiro de 2005 apitadas pelo árbitro Edílson Pereira de Carvalho, pivô da "Máfia do Apito", confirmou o rebaixamento da Portuguesa em 2013 por escalação irregular do meia-atacante Heverton e, mais recentemente, aplicou penas diferentes, mais ou menos brandas, a jogadores envolvidos no esquema de apostas esportivas que manipularam jogos do Brasileirão de 2022 e dos Estaduais.

"A gente atua com base nos fatos. Sempre agimos mediante uma provocação. Se a gente não agir, estaremos prevaricando. Temos de dar uma resposta. Quando menor a interferência, melhor, mas temos de agir", considera o procurador-geral do STJD.

"Esse protagonismo é correspondente à importância do futebol para a sociedade. O futebol é uma instituição mundial hoje", argumenta Cançado, auditor da 1ª comissão disciplinar e da extraordinária. "Também tem a ver com a descoberta recente desses casos tristes de tentativa de manipulação de resultados. Isso ganha grande holofote",

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"A judicialização não é benéfica ao esporte, porque lhe retira o que é o mais importante, que é a preservação do resultado dentro do campo de jogo, na hora que acontece, retirando o fator emoção dos times e torcedores", opina o advogado Higor Maffei Bellini, presidente da comissão de direito desportivo da OAB Butantã.

Desde os anos 90 até 2014, a corte foi dominada pela família Zveiter. Luiz Zveiter, filho do ex-ministro do STJ Waldemar Zveiter, foi indicado em 1996 pela amizade com o então presidente da CBF, Ricardo Teixeira, banido do futebol atualmente por corrupção. Presidiu o tribunal de 1996 a 1998 e de 2000 a 2005. Nesse intervalo, foi seu irmão, Sérgio Zveiter, ex-deputado pelo MDB, que ocupou a cadeira mais proeminente do STJD.

Em 2000, Luiz Zveiter levou para as comissões disciplinares seu filho, Flávio, de 19 anos apenas, e Paulo Cesar Salomão Filho, de 20, filho do desembargador Paulo Cesar Salomão e sobrinho do hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão.

Ambos não haviam sequer concluído o curso de Direito na faculdade, o que fez o jurista Ives Gandra Martins afirmar que o STJD era "controlado por um clã". "É um feudo familiar", definiu ele à época. Segundo o jurista, a corte desportiva deveria exigir concurso público para a definição dos magistrados. Após o fim da dinastia Zveiter, quem assumiu o comando do STJD, em 2014, foi o advogado Caio Rocha, filho do ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha.

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Outros que lançaram mão da influência do pai para chegar à corte desportiva foram o advogado Rodrigo Fux, filho do ex-presidente do STF, Luiz Fux, e Otávio de Noronha. Filho do ministro do STJ João Otávio de Noronha, ele foi presidente da corte máxima do futebol até maio deste ano, quando deu lugar ao advogado brasiliense José Perdiz de Jesus. Perdiz é filho de José de Jesus Filho, ex-ministro do STJ e ex-ministro interino da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso.

"Não importa se tem filho de juiz ministro o que for. Importa que tipo de conhecimento técnico e compromisso esse pessoal tem", diz ao Estadão Marcos Paulo Schmitt, procurador-geral do STJD de 2006 a 2016. Famoso por suas declarações controversas, ele resolveu sair por decisão própria no momento em que era muito contestado por ao menos metade dos clubes da elite do futebol brasileiro. Hoje, é Comitê de Integridade da Federação Paulista de Futebol (FPF).