Diretor jurídico do Corinthians desde o começo da gestão do presidente Duilio Monteiro Alves, o advogado Herói Vicente considera uma vitória o acerto com um escritório de advocacia para a implementação do regime de compliance (conformidade, em português) no clube.



O contrato foi assinado junto à Gelson Ferrareze Sociedade de Advogados até dezembro de 2023. Mas, afinal, do que se trata o termo em inglês e por que o jurídico do Timão considera um passo importante rumo a profissionalização do clube?


Abaixo, o ge tira essas e outras dúvidas com o diretor jurídico.

Para Herói, é mais um passo importante para a reestruturação do Corinthians. Ele está no cargo há pouco mais de seis meses. Era um dos líderes de uma das chapas de oposição mais radical na última eleição, mas topou o pedido de Duilio Monteiro Alves para ajudar na gestão da situação. O balanço do primeiro semestre, para o advogado, é muito positivo.


"Extremamente positivo o balanço do nosso departamento. Estamos trabalhando incessantemente na solução de muitos problemas. Conseguimos trazer benefício patrimonial aproximado de R$ 40 milhões já nestes seis meses, entre decisões de primeira instância e acordo para diminuição de débito. Muito trabalho. Não costumo reclamar de trabalho, mas, às vezes a gente fica meio cansado. É normal. Sensação de fazer algo bom para o clube, isso me traz uma motivação maior. A presença da Falconi e da KPMG têm sido muito importantes para a reestruturação. Projeto a médio e longo prazo que precisa ser feito. Os efeitos serão sentidos desde logo".


"O Corinthians assumiu também o papel de precursor no cenário desportivo, quanto ao pleno atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Temos um encarregado (figura criada pela Lei), Dr. Walter Calza Neto, e um gerente de projeto, Rodrigo Cesar Calvo. Excelentes profissionais".


Confia as explicações de Herói Vicente:
ge: Herói, por favor, em poucas palavras explique para a torcida o que é o regime de compliance?
Herói Vicente: – Quero agradecer ao Duilio pela oportunidade de realizar o sonho de auxiliar o clube. Antes de ser advogado, sou corintiano. A implementação do compliance é uma bandeira antiga não só minha, mas que convergiu com ideais dele na campanha. Quando ele foi vencedor na eleição, me ligou e me ofereceu a chance de auxiliar o clube. Dentro de um pacote jurídico, havia convergência no sentido de implantar o compliance. O que é? É conformidade. Não é só conformidade legislativa, de seguir as leis. Leis existem muitas. Tem que seguir também uma normatização interna, criar códigos internos, boas condutas, manuais. Que não serão optativas, serão obrigatórias. O cumprimento das regras do compliance não são uma opção, são obrigação.


Quais são as regras "bem estabelecidas" em contratos, serviços e conduta citadas pelo clube no anúncio do acordo? Como funciona na prática?


– A gente definiu a estruturação do nosso compliance em sete pontos. Quero dizer que o resultado final disso é atratividade para investidores. Hoje, ninguém investe em empresas, entabula contrato sem que haja compliance estruturado. No segmento do futebol, o Corinthians está se tornando pioneiro. Poucos se preocuparam em criar departamento de compliance, algo que justifica o caos. Mas é fato que a gestão Duilio está surgindo como pioneira. Reestruturação administrativa. Compliance define um organograma.


– Define o que funcionários, dirigentes, o pessoal do Corinthians, o que cada um faz, desenhar estrutura de poder, atribuir responsabilidades aos atores e dar treinamento a eles para que ajam em conformidade. Vamos atuar na gestão de riscos: essencial para o futuro de qualquer empresa. Achar prioridades financeiras e de reputação propondo ações de solução. Elaborar políticas internas para que o clube obedeça leis anticorrupção, tenha boa conduta na contratação de bens e serviços, na contratação de atletas, no relacionamento com patrocínio, gestão de recursos humanos e contratos. Elaborar um código de conduta. Mostrando como se espera que cada funcionário aja. Não só no ambiente de trabalho, mas fora. O que rola aqui, repercute no mundo. Due diligence, que é uma análise profunda. Vamos aperfeiçoar canal de denúncia, ouvidoria para reclamar. Queremos inserir o clube na participação de programas de certificação. Estando bem nesses programas, atraí investidores. Dinheiro bem gerido com compliance.


Como você entende que isso impacta nas negociações de jogadores (compra e venda)?

– Impacta no cumprimento das normas. Verificar toda a lei que vigora, tanto a lei desportiva, quanto a lei ordinária comum, e ver se é conforme. Se atende os interesses do clube. Para não permitir contratos que gerem prejuízo ao clube.


Isso vai na linha do anticorrupção?

– Não. A anticorrupção é uma cláusula padrão de compliance. Ela se refere a atos atrelados a entes públicos. Não tem a ver. Não temos ainda no Brasil lei para corrupção em entidades privadas, algo que chame de corrupção particular. É com agente público.


*Nota da redação: desde a implementação da Lei Anticorrupção (nº 12.846), aprovada em 2013, as empresas em regime de compliance podem sofrer consequências civis e administrativas, caso pratiquem qualquer ato de desvio à administração pública nacional ou estrangeira.

Quantas pessoas estão envolvidas na operação?

– Só no departamento jurídico eu tenho dois assessores, um é informal e o outro é estatutário, que nem é da área jurídica, mas da administração, que é o Celso Campello, está no programa e me ajudando bastante. Dois advogados: o Nilo Patussi e o Andrei Kampff, eu mesmo. Enfim, são umas sete ou oito pessoas só no departamento jurídico. Antônio Craveiro, Carlos Miguel e Leandro Cano também estão auxiliando muito no processo.


Vai necessitar alteração estatutária ou é possível fazer com o estatuto vigente?

– Dá para fazer. Mas eu participei da comissão de reforma estatutária da última gestão, havia uma proposta de criação de uma diretoria específica, que é a diretoria de compliance. Esperamos que a próxima reforma tenha essa diretoria. Mas não há impedimento formal para a existência do nosso departamento.

Quando as ações começam a valer na prática?

– Já estão acontecendo, temos feito uma série de reuniões. Segunda-feira já começa a apresentação prática de propostas e ideias. A solução ocorre todos os dias. Trabalho contínuo. Mas não é algo que se resolve agora e acabam os problemas. Não. Mas todo dia tem contrato aqui e vai ser observado pelo compliance. Contratos daqui para frente.

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