Grandes paulistas 'ignoram' lei da meia-entrada em vendas na internet

Apesar de a venda dos ingressospor meio da internet facilitarem o andamento do processo e evitarem uma série de problemas para os clubes de futebol, estratégias adotadas na comercialização de meias-entradas vêm sendo feitas contra a lei. Palmeiras, Corinthians e São Paulo vêm somente vendendo ingressos com o valor integral aos seus torcedores nas distribuições online, alegando que as meias só podem ser vendidas nas bilheterias físicas. É aí que entra o problema.

Segundo a lei nº 12.933, sancionada em 2013, é obrigatório eventos culturais, esportivos, de lazer, entre outros, disponibilizarem ao público uma cota de 40% de meias-entradas e outros 60% de bilhetes integrais. Porém, não é o que os clubes paulistas vêm fazendo na temporada.

O Palmeiras, na derrota para o Atlético-PR por 1 a 0, no último domingo, em jogo realizado no Allianz Parque, comercializou todos os 38.794 bilhetes pela internet. As bilheterias sequer abriram, fazendo com que nenhum ingresso fosse vendido pela metade para os seus torcedores. Arthur Mendonça Rollo, especialista em direitos do consumidor e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo afirma que essa é uma prática fora da lei.

- É absurdo. Os mesmos mecanismos para a compra das entradas normais devem estar disponíveis para a aquisição da meia-entrada. Não tem motivo fazer essa distinção de tratamento, que é inconstitucional. Os clubes podem vender seus ingressos pelos sites, nas bilheterias, guichês e lojas credenciadas. O consumidor que tem direito à meia-entrada tem que poder comprar por esses meios também. Essa nova tática só aumenta o faturamento dos clubes - explicou, Rollo, em entrevista à "Folha de S. Paulo".

Segundo o artigo 56 do Códio de Defeso da Consumidor, quem descumprir tal lei sofrerá punicções com multas administrativas (valor que varia entre R$ 542 e cerca de R$ 6 milhões). No caso das meias-entradas, em específico, é mais comum a aplicação de multas. Conforme a "Folha de S. Paulo" afirma, Palmeiras, Corinthians e São Paulo estão na mira do Procon-SP e serão autuados em breve.

RESPOSTAS DOS CLUBES PAULISTAS

Palmeiras, Corinthians e São Paulo responderam por tal infração. Segundo os palmeirenses, máfia de meia-entrada é o que impossibilita a comercialização dos ingressos mais baratos pela internet.

PALMEIRAS

"O Palmeiras identificou uma máfia de meia-entrada comprada pela internet. Como a PM não permite controle de meia-entrada na catraca, retiramos, assim como fazem Corinthians e São Paulo, a venda de meia-entrada da internet e deixamos só na bilheteria. Não está planejado não vender mais meias-entradas, porque isso é contra a lei. Mas vamos dificultar ao máximo a venda para os que não fazem jus ao benefício", disse a assessoria de imprensa do clube.

CORINTHIANS

"O Corinthians atende o que está determinado no Estatudo do Torcedor, ou seja, disponibiliza a venda de ingressos com 72 horas de antecedência em postos físicos, sendo que, enquanto tiver venda nesse sistema, temos disponíveis ingressos na categoria meia-entrada", explicou o Timão por meio de sua assessoria.

SÃO PAULO

"O São Paulo vende meia-entrada somente nas bilheterias porque, conforme determina o parágrafo 2º do artigo 1º da lei federal 12.933, é necessário conferir a documentação que comprove a condição de estudante mediante a apresentação no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local do evento", disse a assessoria de imprensa são-paulina.


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