Na Justiça, Júlio César cobra R$ 360 mil 'mais gorjetas' do Corinthians

Revelado na base do Corinthians, o goleiro Júlio César, hoje no Náutico, entrou com uma ação na Justiça contra o time paulista em abril e cobra R$ 360 mil em férias, 13º, FGTS e atrasados, mais uma quantia ainda a ser calculada em direitos de arena. Ou "gorjetas", conforme comparado na ação pelos representantes do atleta - que pode fazer o processo ultrapassar a casa de R$ 1 milhão.

Conforme consta em documentos vistos pelo ESPN.com.br, Júlio César pede R$ 212.800,00 em férias e 13º atrasados, além de R$ 150 mil em direitos de imagem que ainda não foram quitados. Além disso, o goleiro alega que, sem o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), não consegue sacar seu FGTS.

A petição inicial da ação ainda cobra a diferença entre 20% e 5% dos direitos de arena. Curiosamente, os representantes do atleta comparam o dinheiro oriundo dos direitos de arena a "gorjetas", pois são pagas por terceiros e não ao empregador, mas integram o salário e deveria alterar todos os valores de 13º, férias, FGTS e INSS.

Como exemplos de decisões dos tribunais a favor de jogadores na briga por direitos de arena, os advogados de Júlio César citam as ações de Patrício contra o Grêmio, Weimar versus o Guarani, Muños e o Palmeiras, Paulo Baier também contra o time alviverde e outro do Ministério Público diante do Atlético-PR.

Júlio César pede os direitos de arena por 199 partidas realizadas entre 2008 e 2014, entre os Campeonatos Brasileiro, Copa do Brasil, Libertadores da América e Mundial de Clubes. Os advogados do goleiro solicitam ofícios à FPF, CBF, Clube dos 13, Sindicato dos Atletas Profissionais e Globo para obterem os contratos em que constam os valores com o Corinthians.

Na ação, os representantes do atleta alegam que o clube lucrou R$ 31.747,00 com o Brasileiro de 2009, mais R$ 7 milhões com o Paulista de 2010, R$ 2 milhões anuais por cada Copa do Brasil, R$ 2,5 milhões anuais com cada Copa Libertadores e mais R$ 2 milhões pelo Mundial de Clubes de 2012.

Os advogados solicitam os ofícios para terem ciência dos números exatos e, assim, saberem ao certo quanto Júlio César teria de ganhar por direitos de arena. Pelo tempo em que o atleta permaneceu no clube, os valores devem entre R$ 500 mil R$ 1 milhão, dependendo da quantidade de jogos e das quantias obtidas pelo Corinthians no período.

O que é direito de arena?

O direito de arena não se confunde com o direito de imagem, apesar de estar a ele vinculado. O direito de imagem pertence ao atleta de forma individual, inserido no rol dos direitos da personalidade, protegido pela constituição, e é marcado pelas características que individualizam a pessoa humana enquanto ser em sociedade.

Já o direito de arena pertence à entidade de prática desportiva a que está vinculado ao atleta, e se refere à exposição obrigatória do jogador em aparições públicas, razão pela qual faz jus a um percentual do valor arrecadado a esse título. Com isso, na Lei Pelé, de 1998, os atletas teriam direito a no mínimo 20% do valor.

O problema é que, enquanto os clubes se apoiam em um novo acordo judicial, este entre o Clube dos Treze, as federações estaduais e a CBF, datado de 2000, no qual se estipulou a redução para 5% do percentual de repasse do direito de arena para os jogadores, os atletas creem que os 20% combinados anteriormente é que são devidos. E é isso que busca Júlio César.

Em que andamento está o processo?

Em uma primeira decisão, a juíza de direito Raquel Simões indeferiu o pedido de antecipação de tutela solicitado por Júlio César e deu ao Corinthians a chance de se defender no processo. O clube, procurado pela reportagem, avisou que ainda não foi citado oficialmente. O ESPN.com.br já havia adiantado a briga judicial entre o goleiro e o clube no mês passado.

Júlio César chegou ao Corinthians em 1999, aos 15 anos de idade, e virou profissional seis anos depois. Pelo clube, conquistou duas Copas São Paulo de Futebol Júnior, dois Brasileiros da Série A, uma Série B, dois Campeonatos Paulistas, uma Copa do Brasil, uma Copa Libertadores da América, um Mundial de Clubes da Fifa e uma Recopa Sul-Americana.