SP amplia competência do Juizado do Torcedor para combater violência

A SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Estado de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira, novas medidas de combate à violência nos estádios. A principal delas é a ampliação de competências do Juizado do Torcedor, que se tornará um anexo do Jecrim (Juizado Especial Criminal) e que agora centralizará a investigação e julgamento de crimes relacionados ao Estatuto de Torcedor – antes esse trabalho era dividido entre diferentes fóruns, sem especialização no assunto.

A apresentação dessas ações foi realizada sem a presença dos presidentes dos quatro grandes clubes paulistas – apenas o vice do Palmeiras, Maurício Gaglioti, participou da reunião, assim como o mandatário de FPF (Federação Paulista de Futebol), Reinaldo Carneiro Bastos.

A ausência não foi sentida, segundo o secretário Alexandre de Moraes. Houve a preocupação de demonstrar que tudo foi definido de forma consensual entre os poderes públicos – como a SSP, a promotoria e o Tribunal de Justiça – e os dirigentes paulistas

– Todos concordam com a medidas, alguns tiveram compromissos, nem saberia dizer por que alguns não vieram. Estavam confirmados, talvez o trânsito não tenha permitido – disse o secretário.

Atuante nesse assunto, o promotor Paulo Castilho deve ser deslocado para esse anexo. Segundo ele, o juizado poderá trabalhar não só em delitos menores, como posse de drogas, como também investigar fraudes financeiras e a ligação de torcidas com o crime organizado.

De acordo com Moraes, a fiscalização do cumprimento das penas também será ampliada a partir de agora. Ao invés de torcedores punidos serem obrigados a se apresentarem numa delegacia duas horas antes de uma partida, eles terão que prestar serviços à comunidade.

– Teremos agora um núcleo especializado, com promotores e juízes, de combate à violência nos estádios, tanto para os previstos no estatuto do torcedor, ou aos ligados a ele. Isso vai dar um salto de qualidade – explicou Moraes.

O secretário afirmou que já há convênios com a rede Lucy Montoro, órgão estadual que trabalha na reabilitação de pessoas com problemas motores, e com o Corpo de Bombeiros, IML (Instituto Médico Legal) e IC (Instituto de Criminalística), que acolherão os condenados.

– Não adianta ampliarmos a competência e a estrutura se não garantíssemos a aplicação e a fiscalização das sanções. A SSP vai estabelecer procedimentos de fiscalização para todos os casos, (e os punidos) poderão inclusive utilizar as tornozeleiras eletrônicas – disse Moraes.

Por fim, será criada uma comissão permanente com 11 membros para a monitoração e estudo de novas medidas. Ele reunirá representantes dos mesmos órgãos que se reuniram nesta segunda.

– Queremos disseminar uma cultura de pacificação, cultivar a ideia de que o brasileiro é um ser cordial. Aos poucos, víamos que o esporte, um fator de congregação, passou a ser temido em virtude de ocorrências lamentáveis – completou o desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça paulista.