CIDs, dívida de R$ 80 milhões e ação no MP; entenda guerra do Corinthians com a prefeitura

Na semana passada, foi manchete a briga do Corinthians com a prefeitura de São Paulo por conta da liberação dos Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs) para a construção da Arena erguida em Itaquera.

Mas o que são, de fato, os tais CIDs, que têm causado tanto desconforto no clube, que alegou inclusive ter aumentado sua dívida em R$ 80 milhões apenas em juros bancários?

Com base em apuração feita pelo ESPN.com.br, a reportagem elaborou uma série de perguntas e respostas para ajudar a entender a questão. Portanto, confira a seguir algumas explicações que podem auxiliar a compreender melhor o ponto que tem gerado imbróglio na obra da Arena Corinthians.

De onde surgiram os CIDs?
Para entender do que se tratam os CIDs, é preciso voltar um pouco no tempo. Mais precisamente em julho de 2011, quando a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o substitutivo ao projeto de lei 288/2011, que trata da concessão de incentivos de R$ 405 milhões ao Estádio do Corinthians por conta da abertura da Copa do Mundo de 2014 - essa, aliás, foi condição obrigatória para a liberação do dinheiro.

O que previa o projeto de lei?
Resumidamente, incrementar com esses tais certificados o fundo de investimentos que foi criado pelos empreendedores do complexo esportivo. Ou, no caso, o Corinthians e a Odebrecht, empreiteira responsável pela obra em Itaquera. Em outras palavras, seriam papéis emitidos pela prefeitura para que o clube vendesse e arrecade os R$ 420 milhões para pagar parte da obra em Itaquera, que custou cerca de R$ 1 bilhão.

Como funcionariam os certificados?
Os documentos, a partir da incrementação do fundo de investimentos, poderiam ser vendidos pelas partes no mercado financeiro, com desconto ao comprador sobre o valor de face. Com esses títulos na mão, os compradores podem abater valor de impostos. A vantagem é que isso poderia significar um desconto, já que para o pagamento dos impostos valeria o valor de face. Por exemplo: um CID de 100 reais poderia ser comprado por 90 reais, mas na hora de pagar o imposto valeria os 100 originais. O clube receberia os CIDs no valor de 50 mil cada um, válidos por 10 anos.

Por que foi necessária essa alteração na lei?
A concessão foi uma das pré-condições para que a Fifa pudesse aprovar a então futura Arena Corinthians como palco do primeiro jogo do Mundial, além dos R$ 400 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem deixado grande parte da sede social do clube, o Parque São Jorge, ou 45 mil m² do terreno, hipotecados pela Caixa Econômica Federal.

Mas onde estão os CIDs?
Os certificados foram liberados pela prefeitura ao Corinthians. Até o momento foram emitidos R$ 405 milhões CIDs que já podem ser negociados no mercado desde o fim da Copa do Mundo. Só que os documentos não foram convertidos em dinheiro até agora, e essa é a reclamação do clube.

Por que os CIDs ainda não foram convertidos em dinheiro?
O Corinthians cobrou a prefeitura pela liberação dos CIDs. O governo, por sua vez, alega que nao houve interessados em adquirir os certificados por conta de uma ação no Ministério Público contestando a legalidade do acordo que dava isenções fiscais à obra.

Que ação é essa do Ministério Público?
Foi movida pelo promotor Marcelo Camargo Milani, da promotoria de Patrimônio Público do MP-SP no dia 25 de maio de 2012 e é contra o ex-prefeito Gilberto Kassab, que deu sanção ao projeto de lei, a construtora Odebrecht e o próprio Corinthians, além da gestora BRL Trust e Arena Fundo de Investimento Imobiliário. A acusação é de improbidade administrativa, e o promotor pede que os envolvidos desembolsem uma multa de R$ 1,74 bilhão, com base na lei 8.429/92.

O que é improbidade administrativa?
É um ato contrário ou ilegal à administração pública cometido por um agente público enquanto em exercício de uma função pública. Segundo o MP, o ex-prefeito Kassab não tinha respaldo legal para poder renunciar ao ISS que seria arrecadado pelo município com a construção do estádio, que giraria na casa dos R$ 40 milhões. De acordo com a ação, a prefeitura não estudou como compensar essa perda.

Por que a ação no MP dificulta a venda dos CIDs?
Pois ela afasta eventuais compradores por conta da insegurança jurídica com relação à obra. A ação ainda deve demorar cerca de dois anos para ter um desfecho, o que vai continuar dificultando a venda dos títulos.

Por que não vender os CIDs prejudica o Corinthians?
Sem conseguir negociar os CIDs, a dívida do clube com os juros bancários vai crescendo. O Corinthians alega que, até o momento, já foram gastos mais de R$ 80 milhões por conta dessa dívida.

O que quer o Corinthians ao pressionar a prefeitura?
Conforme apurou o ESPN.com.br, ao divulgar nota oficial atacando a prefeitura, o Corinthians buscou basicamente duas coisas. A primeira delas era que o governo municipal pressionasse o Ministério Público a desistir da ação que questiona a legalidade da lei que permitiu a emissão desses certificados para o time do Parque São Jorge, visando acelerar a venda dos CIDs. A segunda é pressionar o município a comprar esses títulos de volta, ou ao menos garantir as quantias ao clube. Só que o prefeito Fernando Haddad sequer cogita a operação por considerá-la ilegal.