Três meses de imagem atrasada abrem brecha para rescisão de contratos no Corinthians

Com o acúmulo de três meses de débito nos pagamentos de direitos de imagem em outubro, o Corinthians enfrenta um cenário de vulnerabilidade jurídica em seu elenco. Sob os termos da Lei Geral do Esporte, a inadimplência igual ou superior a dois meses em verbas salariais ou contratuais de imagem concede respaldo legal para que os atletas solicitem a rescisão indireta de seus vínculos empregatícios.

Para obter a liberação e acertar com outras equipes sem limitações de janela ou de limite de partidas disputadas, o atleta precisa ingressar na Justiça do Trabalho ou na Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da CBF para requerer uma liminar (tutela antecipada). Em caso de decisão favorável, o jogador fica livre no mercado e preserva o direito de cobrar os valores pendentes e a cláusula compensatória.

Abaixo, os caminhos jurídicos e possíveis desdobramentos citados por especialistas em Direito Desportivo em relação ao atraso financeiro:

• Rescisão por Liminar (Justiça do Trabalho/CNRD): Pedido de antecipação de tutela para rompimento do contrato de trabalho. A comprovação de débitos em múltiplas verbas (salário, FGTS e imagem) costuma dar maior segurança jurídica para a concessão da liminar;


• Atletas Estrangeiros (Via FIFA): Jogadores estrangeiros do elenco podem acionar diretamente a entidade máxima do futebol mundial. O procedimento exige notificação prévia ao clube com prazo de 15 dias para quitação;


• Sanções Esportivas e Financeiras: O não cumprimento de determinações de pagamento via FIFA ou CNRD pode acarretar penalidades progressivas ao clube, incluindo aplicação de multas, proibição de registrar novos atletas (transfer ban) e até perda de pontos em competições oficiais.

A diretoria corintiana monitora a situação financeira para quitar os débitos e evitar a perda de ativos do elenco ou o recebimento de novas sanções administrativas e desportivas nas instâncias nacionais e internacionais.