Corinthians tem nova derrota na Justiça de dívida com o Procon

O Corinthians não obteve êxito na nova tentativa de suspender a cobrança de R$ 597.2990,40 realizada pelo Procon, em função de uma multa aplicada ao clube. As informações são do jornalista Perrone, do UOL Esporte. O revés do alvinegro foi definido na última quinta-feira (15) pela Justiça do São Paulo, após um pedido de recurso de uma decisão aplicada em agosto.



Nos bastidores, o Timão tinha o intuito de suspender a cobrança, bem como a inscrição do débito junto ao banco de dados de dívida ativa do Estado de São Paulo. Responsável por negar o provimento do Corinthians, o desembargador Ricardo Dip, da 11ª Câmara de Direito Público, argumentou que o clube paulista pode obter a suspensão da dívida em caso de depósito do valor equivalente à multa.

“Os elementos probatórios existentes até o momento não permitem elidir a presunção de legitimidade do ato administrativo que aplicou multa por infração às normas do código de defesa do consumidor, sendo admissível condicionar a suspensão da exigibilidade do débito ao depósito integral do valor da penalidade ou à oferta de seguro garantia”, diz a decisão monocrática.

O desembargador apontou que “eventual inconformismo em relação ao decidido será objeto de julgamento virtual, cabendo às partes, no caso de objeção quanto a esta modalidade de julgamento, manifestar sua discordância por petição autônoma oportuna”, disse o magistrado. O valor da multa é referente à irregularidades na comercialização de ingressos na Neo Química Arena, em jogo contra o Internacional, em 2019.

O Corinthians, por sua vez, nega ter cometido irregularidades nas vendas dos bilhetes e alega não ser responsável por prestar o serviço no tour. O clube denunciou no processo a Agência Experience de Promoções e Eventos (FXP), sua ex-parceira. O valor da multa também é contestado. Na oportunidade, o presidente do alvinegro era Andrés Sanchez.

Na justificativa de parte da multa, o Procon afirma ter encontrar uma cobrança inapropriada de uma taxa no valor de 5% sobre o valor da entrada na Neo Química Arena em caso de pagamento via cartão.