Corinthians é condenado pela justiça em terceira ação movida pela FAAP

O Corinthians foi acionado pela Federação das Associações de Atletas Profissionais pela terceira vez na Justiça que, novamente, condenou o clube. A ação da vez é referente a uma dívida de R$ 457.176,76 por não repasses à FAAP no período de 17 de março de 2020 a 10 de janeiro de 2021.

O Meu Timão teve acesso a mais esse processo movido pela entidade. De acordo com o juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, da 3ª Vara Cível de São Paulo, a FAAP deveria ter recebido o percentual de 0,5% do salário de cada um dos jogadores corinthianos, totalizando os R$ 457.176,76.



Esse pagamento era previsto por lei no período. Exemplo: se um atleta recebia R$ 100 mil mensal, o clube deveria repassar 500 reais à FAAP mensalmente. Desde o dia 11 de janeiro de 2021, uma nova lei (14.117/2020) aprovada no Congresso revogou a lei anterior que motivava ações desse tipo.

"A situação de inadimplência sequer foi questionada pelo réu, que não impugnou, ademais, a exatidão dos cálculos elaborados pela autora. Nessa trilha, impõe acolher, em sua plenitude, a pretensão condenatória. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para o fim de condenar o réu a pagar à autora R$ 457.176,76, acrescidos de correção monetária pela tabela prática do TJSP... e de juros de mora de 1% ao mês, da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas, das despesas processuais e dos
honorários dos advogados da autora, arbitrados em 10% da condenação em dinheiro, em atenção à complexidade ordinária da lide, à natureza e à dimensão econômica da causa, aos atos praticados e ao grau de zelo demonstrado", escreveu o Magistrado.



O Corinthians pode recorrer dessa primeira decisão do juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, da 3ª Vara Cível de São Paulo.



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