Corinthians diz ao Cade temer que Globo pague menos com a MP do mandante

Em resposta ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre inquérito aberto para apurar monopólio nas transmissões de futebol no Brasil e como a MP do mandante se encaixa nisso, a diretoria do Corinthians disse que teme que o Grupo Globo diminua os valores pagos nos atuais contratos para o Campeonato Brasileiro caso a medida provisória vire lei.



Como o blog mostrou em julho, CBF, emissoras, federações estaduais e os 40 clubes das Série A e B receberam questionamentos do Cade sobre a MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em junho e que modificou a Lei Pelé para dar o direito de transmissão de um jogo para o mandante — anteriormente entendia-se que o direito era dividido entre os clubes participantes do confronto.

Ao Cade, o Corinthians confirmou a posição de ser contra a MP da forma como foi feita. E explicou o motivo no documento ao qual o blog teve acesso:

"Na prática, a partir de agora as emissoras estarão autorizadas a transmitir jogos mesmo que tenham contrato vigente com apenas uma das equipes, desde que seja a equipe mandante, e mesmo que o adversário tenha cedido seus direitos a um concorrente. Assim, sendo que a Rede Globo não possui contrato com todas as equipes do Campeonato Brasileiro da Série A, teme-se que referida emissora se sinta prejudicada pela MP 984/2020 e pugne pela revisão - para baixo - dos valores pagos aos clubes com os quais já possui contrato válido como, por exemplo, o Corinthians, clube com qual atualmente possui 03 (três) contratos (TVs aberta, fechada e PPV) em pleno vigor, com vigência até 31 de dezembro de 2024".

Na sequência, o clube lembra ao Cade que a Globo, por causa da MP, rescindiu contrato em vigor com a Federação de Futebol do Rio de Janeiro (FERJ), que era válido até 2022, pelo Campeonato Carioca. A emissora se sentiu prejudicada porque o Flamengo, usando a medida provisória, transmitiu jogo como mandante em suas redes sociais. A Ferj acionou a Justiça e a Globo deve indenizar outros times do Rio pela rescisão.

Em 2019, o Corinthians recebeu da Globo pelos direitos de transmissão do Brasileiro em TVs aberta e fechada cerca de R$ 58 milhões. Na aberta o valor só tem uma parte fixa (R$ 22 milhões) e o restante é variável por exposição (jogos transmitidos) e colocação final na competição. No Pay-Per-View o Corinthians ganhou cerca de R$ 110 milhões.

O Cade enviou nos últimos dias aos presidentes do Senado e da Câmara Federal, além do governo federal, o que apurou sobre a MP, que perderá a validade daqui a alguns dias, em 18 de outubro. Se virar lei, haverá provavelmente briga jurídica para saber se contratos assinados anteriormente prevalecerão — há interesse da Turner, que tem acordo em TV fechada com oito times da Série em 2020. 45 clubes já se mostraram favoráveis a que o mandante seja detentor do direito de transmissão, mas a maioria defende que as negociações sejam feitas de maneira coletiva.

O Cade é um órgão do governo federal, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Bolsonaro, que assinou a MP, defende abertamente que a lei seja modificada dando ao mandante o direito de transmissão.



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