Globo processa Turner para evitar que rival transmita jogos do Brasileirão se valendo da nova MP

A disputa entre Globo e Turner ganhou mais um capítulo e parece longe de chegar ao fim sobre a transmissão dos jogos do Nacional. A Rede Globo anunciou nesta quinta-feira que entrou com ação na Justiça contra a concorrente americana para evitar que ela transmita os jogos do Campeonato Brasileiro envolvendo clubes que tenham contrato com a emissora carioca.



A primeira rodada do Brasileirão, que começa neste sábado, ainda está indefinida em relação aos direitos de transmissão, mas deve seguir o padrão de antes da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Logo depois de ter divulgado a tabela detalhada do Brasileirão, a CBF divulgou as transmissões seguindo a nova MP. O Estadão apurou que, dias depois, pressionada pela Globo, a entidade tirou as informações do ar e recentemente colocou o local de transmissão das partidas seguindo os contratos vigentes antes da MP. Enquanto não chegar nenhum aviso judicial, será mantida a atual situação.

A confusão se dá em razão da Medida Provisória 984/2020, que dentre outros assuntos, determina que os direitos de transmissão das partidas passem a ser do time mandante. Antes, era preciso que uma emissora tivesse acordo com as duas equipes envolvidas no confronto. A Globo entende que a nova MP não tem validade para contratos já assinados, algo que muitos advogados e juristas concordam.

Mas há também alguns advogados e clubes que, assim como a Turner, acreditam que a MP tem validade e sobressai a qualquer contrato firmado anteriormente. Assim, a empresa americana decidiu que iria passar os jogos dos clubes mandantes com quem tem acordo, mesmo se os visitantes tiverem assinado com a Globo.

A emissora carioca tem contrato em todas as plataformas (TV aberta, fechada e pay-per-view) com Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Sport e Vasco. Outras sete equipes assinaram para TV aberta e pay-per-view e fecharam com a Turner para TV fechada: Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Inter, Palmeiras e Santos. O Athletico-PR tem acordo com a Globo para TV aberta e com a Turner para TV fechada. O Bragantino não assinou com nenhuma emissora.

Leia na íntegra a nota divulgada pela Globo:
A Globo recorreu à justiça para impedir que a Turner exiba partidas de clubes da série A do Brasileirão cujos direitos pertencem à Globo, pois foram negociados há vários anos, com exclusividade, por aqueles clubes com a empresa. O entendimento da Globo é que a Medida Provisória 984 não pode retroagir para alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição, pois são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. A posição da Globo já recebeu declarações de apoio de clubes como Corinthians, Fluminense, Botafogo, Atlético Mineiro, Atlético Goianiense, Goiás e Sport, que foram anexadas à ação.

Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.



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