Entenda os detalhes do processo de R$ 1,1 milhão de Tiago Nunes contra o Athletico-PR

Gazeta Press

Tiago Nunes, técnico do Corinthians, e Athletico Paranaense, ao que parece, terão um longo duelo na Justiça. O treinador cobra exatos R$ 1.159.177,31 de seu ex-clube, valor que junta a premiação da conquista da Copa do Brasil de 2019 (R$ 500 mil) a diversas verbas trabalhistas não pagas em conformidade com o que a defesa do treinador considera devido.



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Entre os pontos controversos, e que geram cerca de R$ 600 mil de recebíveis, de acordo com a defesa do treinador, estão duas trocas de regime de trabalho, ou seja, de sua forma de contratação pelo clube, de acordo com aumentos recebidos.

Em primeiro lugar, Tiago Nunes quer que seu período de trabalho seja reconhecido como tendo sido de 19 de abril de 2017, quando chegou para treinar o time sub-23, a 7 de novembro de 2019, quando foi desligado do profissional.


Da data de sua chegada ao clube até o dia 31 de dezembro de 2018, Tiago recebeu salários de R$ 23 mil, registrados na carteira de trabalho, ou seja dentro da CLT.

Em janeiro de 2019, porém, ele recebeu um aumento, quando efetivado como técnico do time profissional, tendo sua renumeração subido para R$ 120 mil. Ai, vem a primeira mudança.

Em vez de CLT, Tiago passou a ser contratado como prestador de serviço - ou seja como pessoa Jurídica, por meia da TRN Sports, sua empresa. Esse novo contrato valeria até dezembro de 2019.

Mas, em julho de 2019, Nunes teve um novo aumento e passou a ter como remuneração R$ 181 mil. Mais uma vez, Nunes não estava contratado 100% pela CLT. Sua remuneração salarial passou a ser de R$ 103 mil, com o restante sendo pago via "direitos de imagem".

A defesa de Nunes contesta o pagamento via direito de imagem e cita a Lei Pelé para corroborar sua tese. O texto da lei, afinal, fala apenas de jogadores, e não e técnicos.

De janeiro a junho de 2019, Tiago ficou sem qualquer registro em carteira.

O que Tiago Nunes quer:
Que os valores recebidos fora da CLT sejam reconhecidos como salário e que sobre eles incidam todas as verbas correspondentes, como 13º, multa rescisória, férias e FGTS, por exemplo, assim divididos:

- R$ 120 mil (janeiro a junho de 2019);

- R$ 103,2 mil (julho de 2019);

- R$ 288 mil (agosto a 07 de novembro de 2019), totalizando R$ 327.980,27

Pelo reconhecimento do vínculo empregatício integral, de janeiro de 2019 a julho de 2019, o técnico e seus advogados pedem outros R$ 212.802,11.

Por fim, eles pedem ainda o pagamento de uma multa de R$ 180 mil e o pagamento dos custos advogatícios e os juros do período.

De acordo com Juliana D'Macêdo, advogada e sócia do escritório Meirelles Milaré Advogados, consultada pela ESPN, os pedidos de Tiago e seus advogados pode esbarar em algumas questões. Mas o Athletico também tem seus telhados de vidro na história.

A troca de regime de contratação não é proibida, de acordo com a Reforma Trabalhista, explica Juliana.

"Porém, existe uma vedação à recontratação de um ex-funcionário como PJ no período de 18 meses após a rescisão do contrato de trabalho", explica ela.

Assim, Nunes não poderia ter voltado a receber parte da remuneração via CLT quando seu salário passou para R$ 181 mil, em julho de 2019.

Quanto aos direitos de imagem, explica Juliana, de fato, a Lei Pelé não estende sua validade a técnicos. Mas a Lei de Responsabilidade Fiscal já estabeleceu jurisprudência equiparando técnicos e jogadores para efeito prático.

"Isso acontece porque a Lei Pelé não veda expressamente (que seja estendido a treinadores)", explica Juliana.


"Há algum tempo, houve uma ação do Milton Cruz, ex-técnico interino do São Paulo, em que o TRT-SP negou o pedido dele de incorporação dos direitos de imagem ao salário", diz ela.

"Já existe o Projeto da Lei Caio Jr. que prevê o pagamento de direito de imagem para treinadores de forma expressa, para acabar com a dúvida", acrescenta.

A incorporação do direito de imagem ao valor salarial vai depender muito da interpretação do juiz, explica a advogada.

Como se vê, não faltam possibiliades de interpretação na questão, com possibilidades de benefícios para as duas partes.

Enquanto isso, clube e técnico seguem seus caminhos. Nunes, no comando do Corinthians, que enfrenta o Guarani do Paraguai na quarta-feira (5), pela fase eliminatória da Libertadores.

E o Athletico, com o técnico Dorival Júnior. No próximo dia 16, o Furacão enfrenta o Flamengo, em Brasília, pela Supercopa do Brasil.



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