Como Lei Pelé pode "resolver" impasse com direitos e permitir todos jogos do Brasileiro na TV

As negociações entre Palmeiras e Athletico Paranaense com as Organizações Globo seguem estagnadas.



Os dois são os únicos dos 20 clubes da Série de 2019 que ainda não assinaram contrato para exibição de seus jogos em TV aberta e Pay-per-view (PPV). Mas uma reviravolta pode acontecer nessa questão.

Pedro Trengrouse, advogado de direito desportivo, professor da FGV e detentor de um FIFA Master no tema, defende a tese de que, devido a uma redação ruim no artigo 42 da Lei Pelé, clubes mandantes - e, consequentemente, as emissoras com quem eles tiverem contrato - podem ser considerados os verdadeiros detentores dos direitos de exibição de suas partidas.

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QUE ENTIDADES?
Diz o artigo:

"Art. 42. Pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem."

"A redação deixa margem para uma interpretação dúbia", defende Trengrouse. "Quem são 'as entidades' citadas no artigo? Os mandantes? As duas equipes? Ou todas as equipes da competição?", indaga o jurista.

Em outras palavras, pela tese de Trengrouse, da maneira como os contratos estão estabelecidos hoje, a Turner poderia exibir em seus canais fechados todos os jogos em os clubes com quem ela tem contrato forem mandantes, não sendo necessário que ela tenha contrato com os dois clubes em campo.

O mesmo aconteceria com a Globo. Ainda que não tenha contrato com Palmeiras e Athletico, a emissora carioca poderia exibir os jogos em que as duas agremiações apareçam como visitantes, tanto na TV aberta quanto no PPV, devido a essa falha na redação da lei.

Para Trengrouse, uma interpretação menos conservadora do texto poderia facilmente reverter o entendimento tácito de que os dois clubes precisam estar sob o mesmo contrato para que o jogo seja exibido.

Trengrouse, que já foi também vice-presidente jurídico da Federação Carioca de Futebol (1999 a 2006) e assessor Especial da Presidência do Flamengo (2006 a 2009), participou, em 2017, da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para elaborar Anteprojeto de Lei Geral do Esporte.

O advogado levou esse questionamento à Comissão na época e obteve a concordância de Flavio Zveiter, ex-presidente do STJD, e também membro da comissão do Senado, que sugeriu que uma nova redação fosse feita deixando claro que o clube mandante é, em outras palavras, dono de seu jogo em casa.

"A questão é que a Lei geral do Esporte não tem data para ser votada", explica Trengrouse. "Pode ser votada amanhã ou nunca", diz.

SOLUÇÃO

A tentativa de aplicação da tese, bem como seu acolhimento, pode ser a solução para que diversos jogos do Campeonato Brasileiro deixem o limbo.

Hoje, dos 348 jogos da competição, 182 estão sem previsão de exibição em TV fechada, já que a Turner tem contrato com sete clubes - Palmeiras, Santos, Ceará, Internacional, Fortaleza, Athletico Parananense e Bahia - e o Sportv/Globo, com os treze demais.

Pelo entendimento vigente, cada canal só pode exibir as partidas em que tiver os dois times em campo sob contrato.

Palmeiras X Corinthians, por exemplo, atualmente, não tem previsão de exibição em TV fechada ou aberta, tampouco no PPV. já que os dois não têm acordos com a mesma empresa em nenhuma das modalidades de exibição.



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