Corinthians perde batalha judicial e deve ter Parque São Jorge interditado pela Prefeitura

A Prefeitura de São Paulo venceu nesta semana batalha judicial contra o Corinthians em sentença da 7ª Vara de Fazenda Pública, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou improcedente ação alvinegra que arrastava o processo para que o Parque São Jorge não fosse interditado. A partir de agora, as autoridades não têm mais qualquer impeditivo para fechar a sede social do clube.



O Parque São Jorge, localizado na zona leste da capital paulista, está sem alvará de funcionamento e esteve perto de interdição em 2015.

Segundo apurado pelo ESPN.com.br, como segue sem a licença administrativa deferida, a medida pode ser tomada a qualquer momento.

Somente com a regularização ou eventual vitória na Justiça, seria possível evitá-la. O time não conta com nenhuma dessas cartas hoje.

No segundo semestre de 2016, o Corinthians havia sofrido derrota e acompanhado liminar conseguida pelo time ser derrubada em definitivo. Após ingressar posteriormente com ação para impedir que a Prefeitura fechasse as portas de sua sede, a equipe voltou a ser alvo de nova decisão desfavorável nesta terça-feira.

"Com base na observação dos presentes autos, nota-se que SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA realizava suas respectivas atividades de forma irregular, tendo somente postulado a necessária e devida licença de funcionamento posteriormente", diz trecho da sentença.



Portanto, a Administração, em homenagem aos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado, não pode conceder alvará de licença e funcionamento ao interessado, sem que este lhe apresente todos os documentos indispensáveis, cumprindo os requisitos legais para tanto", prossegue mais adiante.

Por fim, o tribunal garante a legitimidade da ação do Município para interdição do Parque São Jorge.

"Em verdade, a Administração nada mais fez do que exercer seu legítimo poder de polícia, o qual, mais do que uma prerrogativa, consiste em um dever imposto ao Poder Público", conclui.

Ainda cabe recurso para a decisão em primeiro grau do juiz Emílio Migliano Neto.