Projeto de lei pede fim da torcida única nos estádios paulistas

Audiência pública discutiu o tema torcida única, mas projeto já tenta acabar com a medida (Foto: Fernando Dantas/Gazeta Press)

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tenta acabar com a torcida única nos estádios paulistas, medida imposta até o final do ano pela Secretaria de Segurança Pública. Ainda em fase final de discussão para ser levado a votação, a ideia é que a determinação chegue para evitar novas imposições sem discussão e participação dos deputados.

“O Poder Público assegurará, amparado nos princípios do artigo 5º , caput, incisos XVII e XLI, e artigo 6º, caput, todos da Constituição Federal, o livre acesso de torcedores, independentemente da forma de organização, nos estádios de futebol, em dias de partidas programadas, vedada qualquer forma de exclusividade no ingresso de determinada torcida”, diz o texto do projeto, idealizado pelo deputado Campos Machado, do PTB.

A medida que tirou os rivais visitantes do estádio tem validade até 31 de dezembro deste ano, sem garantia de que não será renovada para 2017. A ideia do projeto é, com a lei, sobrepor qualquer intervenção que possa ser determinada daqui para frente. Hoje em dia, não há uma regulamentação específica, tanto que argumentos jurídicos baseados na Constituição são usados para defender os dois lados.

A proposta apresentada foi publicada no Diário Oficial Legislativo no último dia 4 de junho e recebeu parecer favorável nesta quarta, pela comissão de Constituição, Justiça e Redação. Agora, segue para a Comissão de Segurança Pública para depois ser votada em Plenário e encaminhada ao governador para sanção ou veto. Como os parlamentares entram em recesso durante julho, apesar de estar em regime de urgência, o projeto só deve ser votado em agosto.

Em meio à audiência sobre a efetividade da medida que determinou torcida única nos clássicos paulistas até o final do ano, realizada nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, muitos reclamaram sobre uma possível inconstitucionalidade da “torcida única”, já que cerceia ao torcedor visitante o “direito de ir e vir”, previsto no artigo 5, citado no texto do projeto.

“Torcida única representa a confissão da incompetência da polícia, que, para mim, é uma das mais bem preparadas do país. Devemos extirpar a doença sem matar o doente, essa medida trata-se de uma afronta aos torcedores e também aos clubes. Nunca se discutiu isso de forma séria. O Estado se omitiu por todo esse tempo”, discursou o deputado Luiz Fernando, idealizador da audiência.

Para o promotor Paulo Castilho, no entanto, isso se justifica como parte de uma série de mudanças que podem ser feitas daqui para frente. “Não é algo garantido para sempre, é paliativo. Mas foi uma medida extrema para uma situação extrema”, justificou-se o promotor, único ferrenho defensor da ideia entre os presentes.