Estatuto da CBF desrespeita lei e cria contradição na eleição de presidente

Em processo de reforma do seu estatuto, a CBF publicou, enfim, a versão atual do seu conjunto de regras. Fica claro que o documento não foi adaptado à Lei do Profut em relação ao colégio eleitoral, e aos conselhos técnicos. Isso causou uma contradição: a eleição do presidente da entidade, Coronel Nunes, ocorreu fora das regras do estatuto para poder respeitar a legislação.

Em agosto, a Lei Profut foi aprovada e nela estava prevista a inclusão dos times da Série B do Brasileiro no colégio eleitoral da CBF. Só que a entidade era contra a legislação e preferiu questioná-la a adaptar seu documento à lei. Clubes como Atlético-MG, Corinthians e Flamengo já adaptaram seus estatutos.

“Temos uma posição de discordância em relação à lei porque ela interfere no mundo do futebol. Queremos fazer a mudança dentro do mundo do futebol. Acharmos a interferência um equívoco'', explicou o secretário-geral da CBF, Walter Feldman.

Resultado: não foram alterados os artigos do estatuto que estabeleciam que apenas os clubes da Série A e a 27 federações participariam da eleição. É o que está descrito no documento atual.

Mas, em dezembro, quando o Coronel Nunes foi eleito para vice-presidente da CBF na vaga de José Maria Marin, foi aberto o voto para todos os times da Série B. “Para não haver conflito, naquele momento, achamos que era decisão mais adequada era incluir'', contou Feldman. “Assim evitávamos problemas que podiam ocorrer juridicamente.'' Só que, neste caso, a eleição respeitou a lei e desrespeitou o estatuto.

Feldman promete que a inclusão dos times da Série B será feita na reforma do estatuto da CBF. Essa posição é reforçada pelo presidente da Federação Bahiana, Ednaldo Rodrigues, que coordena a revisão do estatuto. “A lei está acima do estatuto. Era obrigação botar os clubes. Não foi incluído no estatuto porque não sabíamos se mudaria a lei'', contou.

Caso continue a seguir a lei, independentemente do estatuto, a CBF terá de incluir já neste ano também representantes dos jogadores nos conselhos técnicos para organizar regulamentos. Outra necessidade é prever no regulamento do campeonato punição de não poder registrar contrato de jogador para quem atrasar pagamentos de débitos fiscais.

A CBF abriu a possibilidade para qualquer um dar sugestões para seu novo estatuto por meio de seu site. Mas quem aprovará o documento serão as federações estaduais.