19/2/2016 17:01
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Federação paulista desrespeita Estatuto do Torcedor ao atrasar borderôs
A Federação Paulista de Futebol (FPF) publicou apenas no início da tarde de ontem os boletins financeiros (borderôs) dos jogos da 4ª rodada do Campeonato Paulista, ocorridos no último final de semana. Normalmente, os documentos são divulgados no dia seguinte às partidas e, de acordo com o Estatuto do Torcedor, os eles têm que ser publicados “até às 14h do terceiro dia útil subsequente ao da realização da partida”, prazo que se encerrou na última quarta-feira.
Consultada sobre o atraso, a entidade afirmou apenas que “houve um atraso por parte do departamento responsável, já corrigido. Os borderôs foram publicados hoje (ontem)”.
Apesar de infringir a legislação desportiva, dificilmente a FPF será punida pelo atraso na divulgação dos boletins financeiros. Segundo o advogado Carlos Eduardo Ambiel, especialista em direito desportivo e um dos autores do Estatuto, “a Lei não tem nenhuma sanção específica para isso”.
– Em tese, se a falta ou atraso na informação causou dano ao torcedor, esse poderia reclamar o prejuízo em juízo, mas não há previsão de multa ou restrição de direitos – comentou Ambiel.
Consultada sobre o atraso, a entidade afirmou apenas que “houve um atraso por parte do departamento responsável, já corrigido. Os borderôs foram publicados hoje (ontem)”.
Apesar de infringir a legislação desportiva, dificilmente a FPF será punida pelo atraso na divulgação dos boletins financeiros. Segundo o advogado Carlos Eduardo Ambiel, especialista em direito desportivo e um dos autores do Estatuto, “a Lei não tem nenhuma sanção específica para isso”.
– Em tese, se a falta ou atraso na informação causou dano ao torcedor, esse poderia reclamar o prejuízo em juízo, mas não há previsão de multa ou restrição de direitos – comentou Ambiel.
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Postado por
Edson Alan Melo
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