É possível evitar o desmanche de times pela China? Advogados discutem tema

Renato Augusto deixou o Corinthians nos primeiros dias de 2016 para defender o Beijin Guon Ale Cabral/Folhapress

Os ataques de clubes chineses aos times brasileiros, principalmente o Corinthians, geraram uma dúvida sobre se é possível para os cartolas impedir a saída de jogadores. Advogados têm entendimento diversos sobre o tema. Alguns apontam que há mecanismo legais para segurar atletas, e outros argumentam ser impossível.

A questão se concentra na contradição entre a legislação da Fifa e a brasileira como ocorre em outros casos. Pela norma da Fifa, o clube que tem o jogador sob contrato pode segurá-lo mesmo com pagamento da multa. Pela lei do país, ele pode sair se pagar a multa rescisória mesmo com discordância do time.

Números do TMS da Fifa mostram que, em janeiro, o Brasil perdeu 96 jogadores para o exterior, enquanto 78 voltaram ao país. Um relatório da entidade fala em declínio de contratações no país, e expansão da China. O país asiático gastou US$ 43 milhões só em janeiro, atrás apenas de Inglaterra e Espanha.

“(Time interessado em contratar) Tem que falar com o clube que tem contrato no período em que o jogador está sob proteção, isto é, nos três primeiros anos do acordo no caso de atletas abaixo de 28 anos. Há exceção quando está nos dois anos finais de contrato, e no final da temporada. Em outros casos, tem que negociar'', contou o advogado Carlos Eduardo Ambiel.

Ex-avogado do São Paulo, ele cita o caso do zagueiro Breno. O Bayern de Munique pagou um valor maior do que a multa porque teve de negociar com o clube do Morumbi, segundo ele. Em outro caso, o time brasileiro poderia reportar à Fifa e acusar de assédio.

“Sei que há esse entendimento, mas discordo. Para mim, quando há o pagamento de multa, a saída é consensual. O clube pode falar direto com o jogador e depois pagar a multa'', rebateu Marcos Motta, advogado que atua nos tribunais da Fifa. “Bobo é o clube que paga além da multa. Se é meu cliente, e dizem que não vão liberar, falo para ir à Justiça trabalhista que libera.''

Pela Lei Pelé, de fato, o rompimento do contrato é possível desde que seja paga a multa rescisória estipulada em contrato. Foi o caso de alguns clubes chineses que levaram jogadores do Corinthians sem sequer se dirigir ao clube.

Mas a Lei Pelé também pode ser usada para segurar jogadores no caso dos mais jovens. É o que acontece quando há assédio de clubes europeus a garotos da base dos times. E, nisto, a ação judicial pode ser uma arma para o clube.

“Um atleta nosso da base que não tinha contrato foi aliciado por um clube europeu. Desconfiamos, e entramos com uma ação e notificamos o clube e o pai. Alegamos que a lei nos faculta ter direito a assinar o primeiro contrato com o atleta'', explicou o vice-jurídico do Atlético-MG, Lázaro Cunha, que disse que o atleta continua no Galo. “Pedimos investigação de onde vinha o dinheiro e se havia até lavagem de dinheiro.''

Como um conclusão, quando um clube sofre assédio de seus jogadores, há armas jurídicas para tentar impedir sua saída tanto na legislação nacional quanto da Fifa. Mas a vitória para tentar segurar o jogador é sempre incerta, e depende de cada juiz.