Em mais um capítulo da regulamentação das casas de apostas no Brasil, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enviou novo ofício aos clubes e federações nesta quinta-feira, no qual afirma que bets filiadas à Lotérica Nacional do Rio de Janeiro (Loterj) podem manter a publicidade nas camisas dos times e nos campeonatos de futebol no País.

Inicialmente, a entidade havia enviado notificação na última semana na qual explicitava que estas marcas ficariam restritas ao âmbito estadual. Isso permite que a Esportes da Sorte, patrocinadora master de Corinthians e Bahia, além do Palmeiras feminino, mantenha seus negócios no futebol.

O documento enviado pela CBF aos clubes lista as empresas que têm permissão para operar em âmbito nacional e estadual, mas faz ressalva ao caso das marcas filiadas à Loterj. Dessa forma, o Corinthians deve ter o patrocínio da Esportes da Sorte no duelo com o Athletico-PR, marcado para a próxima quinta-feira, 17, pelo Campeonato Brasileiro.

O time paranaense também era patrocinado pela casa de apostas, mas rescindiu o vínculo após a empresa não ter sido regulamentada nacionalmente na última semana. A lista nacional de empresas que podem operar até o dia 31 de dezembro conta com 96 empresas que gerenciam 213 bets. A lista daquelas autorizadas a operar nos Estados contam com 18 empresas. É possível consultar todas elas no site do Ministério da Fazenda.

Só a partir de 1º de janeiro que será divulgada a relação definitiva das bets autorizadas a funcionar no País. O Corinthians não comentou, oficialmente, sobre o tema na última semana. Nesta sexta-feira, no entanto, soltou nota em que confirmou que a relação comercial com a Esportes se manterá. Cita também uma "decisão judicial obtida pela parceira, que está sob segredo de justiça".

A CBF se baseia na Lei n° 13.756/2018 ao permitir que a Esportes da Sorte, assim como outras marcas vinculadas à Loterj, mantenham seus contratos de patrocínio aos clubes. No parágrafo 4º da lei, está descrito que empresas autorizadas a nível estadual podem explorar apostas de quota fixas e divulgar publicidade ou propaganda comercial somente nos limites de seu território.

Uma decisão da 8ª Vara Cível do Distrito Federal chegou a permitir a operação em todo o País de casas de apostas credenciadas pela Loterj. Entretanto, por entender que a resolução invadiu atribuições da União, a AGU pediu e conseguiu a suspensão da liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no último sábado.