Impasse entre PM e Justiça deixa brigões de Gaviões e Mancha sem ‘castigo’

O caso é emblemático no que diz respeito às dificuldades enfrentadas e, muitas vezes, criadas pelas autoridades para manter brigões longe dos estádios brasileiros.

Desde o dia 17 de março, seis integrantes da Gaviões da Fiel e dois da Mancha Alviverde, todos acusados de participação em briga que matou dois palmeirense em 2012, estão obrigados a se apresentar num batalhão da Polícia Militar. Isso nos dias de jogos de seus times como mandantes em São Paulo e até o julgamento do caso. Mas, por causa de um impasse que envolve Justiça e a PM, eles não estão cumprindo a medida restritiva aplicada pelo juiz. Nunca chegaram a cumprir, segundo um dos advogados de defesa.

O problema acontece porque a Polícia Militar, escorada numa determinação da Secretaria de Segurança Pública, não aceita a receber os réus. Assim, por enquanto, eles não têm onde ficar durante as partidas.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública enviou nota ao blog informando que “foram alterados os locais de cumprimento de medidas restritivas para torcedores”. E que agora “elas são realizadas no Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal, Instituto de Criminalística e Rede de Reabilitação Lucy Montoro”. A resposta diz ainda que os locais de cumprimento são definidos pela Central de Penas e Medidas Alternativas, da Secretaria de Administração Penitenciária.

Procurada, a assessoria de imprensa da central não respondeu ao blog até a publicação deste post.

Por sua vez, Claudia Mac Dowell, promotora que ofereceu a denúncia contra os torcedores, confirmou que os réus não estão cumprindo a medida porque não foram recebidos pela PM. Ela disse também que, até esta quinta, não estava definido o local em que eles passarão a ficar. “Mais um motivo para muita frustração. A Polícia Militar diz que essa recusa teria ficado acertada numa reunião com a Secretaria de Segurança Pública para a qual eu não fui convidada, nem me consta que o juiz tenha sido”, escreveu a promotora em resposta ao blog, por mensagem via celular.

A falta de local não é o único problema. O despacho sobre a medida restritiva não fala que os réus têm que prestar serviços comunitários durante os jogos. Assim, o advogado de parte deles disse ao blog que não aceita que seus clientes sejam encaminhados para instituições em que teriam que desempenhar essas funções. Sob a condição de não ser identificado, o mesmo defensor afirmou que orientou os réus a ficarem em casa, com testemunhas, nos dias de jogos. E explicou ainda que eles não chegaram a cumprir a medida nenhuma vez, por conta da decisão da PM.

Nesse cenário, é praticamente impossível que, caso tentem, os corintianos atingidos pela medida não entrem no Morumbi para assistirem ao clássico de seu time com o São Paulo, neste domingo. Já os palmeirenses podem ir ao Mineirão porque a medida que valia para todos os jogos de Corinthians e Palmeiras no Brasil foi atenuada apenas para partidas em São Paulo, com seus clubes como mandantes ou no confronto entre ambos. Além disso, um dos integrantes da Mancha já tinha sido dispensado de se apresentar à PM nos dias de jogos por estar cursando faculdade de engenharia. Ele precisa apenas apresentar relatórios de frequência na faculdade.

Abaixo, veja na íntegra nota enviada ao blog pela assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública.