Dívidas dos clubes: Senado aprova refinanciamento, que vai para sanção

Após passar pela Câmara dos Deputados, o artigo que trata da renegociação das dívidas dos clubes sem contrapartidas também foi aprovado no Senado Federal no fim da noite desta quarta-feira. O texto faz parte da Medida Provisória 656/14, que trata de isenção tributária e reajusta a tabela de imposto de renda. A proposta segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O artigo, idealizado pelo deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), vice-presidente do Atlético-GO, prevê um prazo de 20 anos para que as entidades desportivas quitem seus débitos com a União, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal.

Segundo o relator da MP no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a presidente provavelmente vetará o artigo que trata do refinanciamento dos clubes. Isso porque um outro projeto que trata do tema segue sendo discutido no Congresso Nacional: a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), antigo Proforte, trata da renegociação das dívidas, porém condicionadas ao "fair play" financeiro - uma série de contrapartidas que prevêem punições aos clubes que voltarem a contrair débitos como perda de pontos e até rebaixamento de campeonatos.

A iniciativa do deputado Jovair Arantes de incluir o refinanciamento em uma Medida Provisória recebeu muitas críticas, principalmente por parte do movimento Bom Senso. A renegociação das dívidas dos clubes vem sendo discutida no Congresso desde novembro de 2013, quando foi apresentado o Projeto de Lei 5201/13, batizado de Proforte (Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos). Após meses de debates em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, presidida pelo próprio deputado Jovair Arantes, o projeto ganhou um substitutivo, a LRFE, que, entre outras coisas, prevê a aplicação do "fair play" financeiro.

As contrapartidas têm o intuito de impedir que os clubes voltem a contrair as mesmas dívidas. Detalhes do texto, que aguarda desde maio votação no plenário da Câmara, seguem sendo discutidos constantemente em reuniões entre parlamentares, representantes dos clubes, do movimento Bom Senso e do governo federal. Esses debates, somados à agenda cheia do Congresso Nacional, têm atrasado a apreciação do projeto, que deve ficar para 2015.

Segundo o deputado Jovair, a inclusão em uma Medida Provisória foi justamente a tentativa de acelerar a votação do tema, considerado urgente pelo parlamentar, que chegou a ser cotado para assumir a presidência do Atlético-GO em 2015