Denúncia por imagens cria embate jurídico entre STJD e advogados

O avanço da tecnologia tem levado conforto a quem assiste de sua casa aos jogos de futebol. São inúmeras câmeras espalhadas pelos estádios e que não deixam o torcedor perder nenhum lance. E são essas mesmas imagens que se tornam polêmicas longe dos gramados, mais precisamente no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no Centro do Rio de Janeiro.

É ali que um embate entre Procuradoria e advogados de clubes e atletas se formou, e cada um puxa para o seu lado. A pergunta é: há um exagero nas denúncias por vídeo?

- Com o avanço cada vez maior da tecnologia e a proliferação de câmeras pelas redes de TV, é natural que mais fatos sejam captados e o árbitro é um só - destacou Caio César Rocha, presidente do STJD.

Para o comentarista Leonardo Gaciba, as partidas com maior repercursão são mais "fiscalizadas" e têm maior uso de imagens.

- O problema maior é a questão do critério: vão conseguir fazer isso em todos os jogos do futebol brasileiro? Ou vão fazer somente com jogadas que tiveram grande repercussão na mídia? Porque hoje o que a gente vê é isso - protestou o comentarista de arbitragem.

- Em alguns casos, a Procuradoria vem sim exagerando nas provas de vídeo para discutir lances em que a arbitragem esteve presente, e o árbitro é a autoridade máxima dentro de campo - frisou o advogado do Cruzeiro, Teotônio Chermont de Britto.


STJD, palco de polêmicas no futebol brasileiros

De um lado da história, o procurador-geral do STJD ressalta que o uso das imagens é um direito que cabe ao órgão no momento da denúncia, e que continuará a usá-lo sempre que entender que cabe.

- São três as provas utilizadas pela Procuradoria: imagens, súmulas e notícias de infração. Um notório equívoco na aplicação da regra ou a não visualização é o que autoriza a Procuradoria à utilização de imagens para ofertar denúncias e, principalmente, para fins de condenação.

Enquanto isso, o advogado do Corinthians, João Zanforlim, se diz preocupa com o relacionamento entre as equipes, já que o uso de imagens para denunciar atletas rivais também tem ocorrido.


Schmitt lembra que advogados se beneficiam do
uso de imagens também

Já estou vendo os árbitros indecisos, inseguros e agora vejo também clubes querendo arrancar, desculpe até o verbo, a punição de outro jogador, de jogador adversário através de imagem.

Se banalizarmos esse fato de julgarmos por imagem, eu acho que a coisa vai ficar ruim - ressalta.

Por fim, a polêmica: o STJD entra ou não em campo para interferir nas decisões tomadas pela arbitragem?
- Daqui a pouco vai começar a chover denúncias, várias denúncias dentro da mesma partida, onde, talvez, pretendam alterar as interpretações do árbitro, e é isso exatamente o que não pode - diz Teotônio Chermont.

Enquanto isso, Paulo Schmitt mantém-se firme na defesa do uso da imagem.

- Cartão amarelo não é cheque em branco para infração. O que o árbitro não viu ou o que o árbitro viu de forma equivocada não influencia na decisão da Procuradoria na captura de provas, imagens para oferecimento de denúncias e vai continuar sendo assim.

- É um critério diferente em relação ao que a Fifa toma, que é o cuidado de sempre fazer essas citações quando o árbitro não enxerga a jogada e algum jogador acaba pisando na bola, fazendo esse tipo de ação deliberada - destaca Gaciba.

De uma forma geral, os advogados defendem esse critério: se o árbitro viu o lance, a decisão dele é soberana. Foi o que aconteceu na Copa do Mundo na joelhada do colombiano Zúñiga em Neymar quando nem a falta foi marcada.

O brasileiro deixou o campo com uma fratura na vértebra, ficou fora do mundial e a CBF apelou para uma punição. A Fifa negou o pedido. A entidade fez o oposto no caso de Luiz Suárez, que deu uma mordida no italiano Chiellini.

O juiz não viu a agressão durante a partida, apesar da reclamação do zagueiro. Mas com base nas imagens do repórter cinematográfico Natan Moreira, do SporTV, o atacante uruguaio foi suspenso por nove jogos e afastado do futebol por quatro meses.


STJD utiliza imagens para denunciar jogadores em
lances que arbitragem viu e não viu

- Nós avaliamos sempre a jogada, tentamos ver repetidamente os lances para verificar se aquele lance estava ao alcance do árbitro ou se a visão dele estava bloqueada ou mesmo se aconteceu fora da jogada - disse Caio Rocha, presidente do Tribunal.

O que o árbitro vê, o que ele vê mal e também o que deixa de ver é um caso ainda sem solução. Paulo Schmitt lembra que, os mesmos advogados que pedem a redução do uso de denúncias por imagens, a utilizam em grande número para desqualificar as súmulas informadas incorretamente.

- Os advogados que se contrapõem ao uso de imagens esquecem que quem mais utiliza imagem para desconstruir ou desmerecer o que o árbitro coloca em súmula são os próprios clubes e as próprias defesas - concluiu, num debate que parece não ter fim.