Corinthians perde ação contra Procon para evitar multa e dívida ativa

O Corinthians perdeu em 1ª instância uma ação movida contra o Procon referente a uma dívida por irregularidades em venda de ingressos para um duelo contra o América-MG, no Pacaembu, em 2011. A briga do clube é provar que a multa é indevida, o que evitaria que o clube fosse inscrito na dívida ativa do Estado.


Multa recebida pelo Corinthians do Procon

A multa, de R$ 57.204,00, foi imposta após jogo em agosto de 2011, quando fiscais do Procon autuaram o clube por ter colocado apenas quatro postos de venda em São Paulo, descumprindo o Estatuto do Torcedor, que exige cinco.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor não foi respeitado, já que os presentes não puderam escolher número do assento.

O Corinthians já havia garantido o valor em juízo por meio de um depósito judicial e tentava provar que a dívida não é devida, que não foram respeitados os prazos da Lei Estadual nº 10.17/98 e, ainda, com o auto de Infração não foi anexado o auto de Constatação, cerceando a defesa.

O Procon apelou e, no último dia 13 de agosto, a juíza sentencionou julgando a ação improcedente, em resultado que ainda pode sofrer apelação por parte do clube.

O Corinthians tinha ingressado com a ação de anulação de ato administrativo, a fim de evitar a inscrição na divida ativa do Estado. Além disso, entrou com o processo para derrubar a multa, o que não foi possível por meio de 1ª instância. A discussão ainda pode ser revista em grau de recurso.