Direitos Humanos, SAF e lei que tipifica corrupção no esporte

A chegada de um novo ano é na maioria das vezes acompanhada de muitas expectativas, planejamentos e desejos. No Direito Desportivo não é diferente, ainda mais que o calendário esportivo de 2022 promete ser um dos mais apertados dos últimos tempos, dados os inúmeros eventos que estão programados para o ano que acaba de se iniciar. Jogos Olímpicos de Inverno, na China, e Copa do Mundo, no Catar, são alguns deles.



O último semestre de 2021 trouxe mudanças importantes para o esporte, em especial para o futebol. A implementação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) nos clubes brasileiros, por meio da Lei 14.193/21, e a 'Lei do Mandante' (14.205/21) deverão ser o centro das atenções, já que provavelmente serão cada vez mais introduzidas e discutidas pelas entidades desportivas interessadas.


Por conta desses fatores, especialistas ouvidos pelo Lei em Campo consideram que o cenário para o ano de 2022 será de grande movimentação. O economista Cesar Grafietti ressalta que será preciso ter bastante paciência neste novo ciclo para evitar cair em armadilhas.


"Imagino um ambiente muito agitado, o que é positivo mas tem riscos consideráveis. Quando o mar cristalino agita demais a água fica turva, mesmo sendo limpa. Será preciso paciência para não cair nas armadilhas que a euforia traz. O cenário é de negócios ocorrendo, com novas SAFs, início de negociações de contratos de transmissão, num ano de Copa do Mundo e consequentemente mais truncado em termos de calendário. Se 2021 foi o ano da retomada, 2020 será o da paciência", avalia.


Rafael Marcondes, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, acredita que o novo ano poderá ser de esperança e dias melhores para o futebol brasileiro, principalmente por conta da forte chegada das SAFs.


"Para o ano de 2022, o cenário é bastante otimista. Muitos clubes já sinalizam ou de fato adotam medidas necessárias para a criação das SAFs. Os primeiros investidores começam a surgir e a expectativa - especialmente com a desvalorização cambial do Real - o número de interessados aumente. É a perspectiva de dias melhores para o futebol brasileiro. Agora é ver se o sonho se realiza", analisa.


"Em 2022 o clube-empresa estará sob a vigilância de todos, inclusive da opinião pública. Botafogo e Cruzeiro serão modelos, a serem usados para o bem ou para o mal. A troca da natureza jurídica foi um primeiro passo, mas o caminho ainda é longo e exige muito trabalho. Trabalho bem feito. Será preciso mudar a cultura de gestão. Se os passos forem bem executados, a tendência é que vários clubes também tomes esse caminho", pondera Andrei Kampff, advogado especialista em direito desportivo, jornalista e autor dessa coluna.


Andrei lembra de outra pauta que avançou um pouco em 2021, "o PL 68/17, que trata de uma nova Lei Geral do Esporte, precisa der discutido e ganhar o interesse de todos da indústria do esporte e da opinião pública. Ele trata o esporte de maneira sistêmica, avançando em questões importantes que trarão segurança jurídica para o esporte e avanços para a gestão. Ele, por exemplo, tipifica o crime de corrupção privada no esporte, o que, para mim, seria revolucionário para a cultura esportiva no Brasil".


Já a advogada Ana Mizutori enxerga 2022 como uma sequência de tudo que foi construído nos últimos anos na área do Direito Desportivo e espera que haja progresso.


"Espera-se a sequência de muito do que se caminhou ao longo dos anos no mercado desportivo, em linha com o caminho contrário ao amadorismo, repelindo repetir as recentes e constantes crises em relevantes entidades de prática desportivo no Brasil e no exterior. Será possível constatar os resultados práticos das mudanças legislativas ocorridas ao longo de 2021, e o esperado progresso no mercado como um todo, valendo-se dos avanços tecnológicos, do apelo esportivo, e do ano de Copa do Mundo, para que o esporte continue sendo o centro que movimenta as grandes mídias e relevantes parceiros comerciais", ressalta a especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.


Além da questão legislativa, outro tema foi bastante discutido pelo Direito Desportivo no ano passado: os Direitos Humanos. No último trimestre, a Justiça Desportiva, através do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), julgou casos de discriminação e preconceito nos estádios brasileiros, punindo os clubes responsáveis em algumas ocasiões. Com isso, o tribunal reforçou a tese de que esses espaços não são territórios sem leis, à margem do restante da sociedade, e que atitudes que ferem os Direitos Humanos serão cada vez menos aceitas.


"Em 2021 tivemos decisões importantes em relação aos Direitos Humanos na Justiça Desportiva. Com o retorno dos torcedores aos estádios por completo neste ano, a Justiça Desportiva terá que enfrentar de frente esse problema social que não se resume apenas ao futebol, mas sim em toda sociedade", diz Paulo Feuz, advogado especializado em direito desportivo.


Além disso, os Direitos Humanos também tiveram um importante e histórico avanço no cenário internacional. O Comitê Olímpico Internacional (COI) publicou, em novembro do ano passado, a nova diretriz para que as federações levem em consideração para desenvolver seus próprios critérios de elegibilidade e participação de atletas transgêneros e intersexuais.


"O COI assumiu papel que precisa ter, pela vocação do esporte, pelos Direitos Humanos Universais e pela própria Carta Olímpica. Ele reforça para a comunidade internacional esportiva que entendeu que os direitos humanos devem ser a base das regras esportivas. Em 2022 é preciso ver se as federações internacionais e nacionais irão acompanhar a determinação., desenvolvendo parâmetros e políticas que possibilitem a participação de todos atletas", finaliza Andrei Kampff.



Direitos Humanos e pautas legislativas importantes para o esporte em 2022. O direito não só ajuda a explicar o jogo, como também traz segurança jurídica para o jogo e para a indústria do esporte. É bom ficar de olho em todas essas questões nesse ano que começa.

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