Corinthians consegue redução, mas terá que pagar multa ao MP

O Corinthians obteve decisão favorável na Justiça para diminuir cobrança de cerca de R$ 12,3 milhões feita pelo Ministério Publico por alegado descumprimento de acordo sobre venda de meia-entrada pela internet.



Porém, ao mesmo tempo, o juiz Mateus Veloso Rodrigues Filho entende que o clube reconheceu na ação ter descumprido TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). E que, ainda segundo o magistrado, consequentemente, o Alvinegro admite ter que pagar ao MP R$ 5.427.688,69.


O departamento jurídico do Corinthians não respondeu ao blog até a conclusão deste post.


Em 2020, o Ministério Público entrou com ação de execução de título extrajudicial para cobrar do clube multa de R$ 12.359.532,97. A penalidade é referente a multas pelo descumprimento do TAC assinado em 2012.


O Alvinegro se comprometia, juntamente com Palmeiras, Santos e São Paulo a cumprir regras previstas no Estatuto do Torcedor e no Código de Defesa do Consumidor referentes à venda de ingressos. O órgão alegou que o Corinthians falhou por não disponibilizar meia-entrada pela Internet.


Os advogados do Alvinegro apresentaram embargos à execução. O juiz descreveu assim o pedido da defesa:


"Requereu (o Corinthians) o reconhecimento do excesso de execução no importe de R$ 6.752.905,39, sendo devido o valor de R$ 5.427.688,69, ou, subsidiariamente, o abatimento dos jogos considerados amistosos."


O TAC estabelecia multa de R$ 50 mil por jogo mais juros de 1% ao mês e correção em caso de não cumprimento de pelo menos um dos muitos pontos do acordo.


O Corinthians alegou que o termo de ajustamento de conduta não valia para partidas amistosas.


Por sua vez, o MP se manifestou concordando que jogos não oficiais não faziam parte do acordo. O magistrado, então, determinou que os amistosos sejam retirados do cálculo.


"Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos à execução, a fim de excluir da execução os valores dos jogos amistosos, devendo haver correção da planilha nos autos da execução", escreveu o juiz na decisão proferida no último dia 25.


Ele também revogou efeito suspensivo contra a execução depois de o MP rejeitar um dos terrenos em que fica o Parque São Jorge como garantia.



Observando critérios de prescrição, o MP colocou em sua conta jogos do clube em Itaquera entre 2015 e 2019. Porém, o Alvinegro ainda terá que explicar à Justiça se cumpriu o TAC nas poucas partidas com público em 2020.

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