FPF viola Estatuto do Torcedor ao marcar partidas "em cima da hora" no RJ

Horas após anunciar que acataria a determinação do governo de São Paulo de paralisar o Campeonato Paulista durante a 'Fase Emergencial' do plano de combate à pandemia de covid-19 no Estado, a FPF (Federação Paulista de Futebol) confirmou oficialmente a realização da partida entre Mirassol x Corinthians nesta terça-feira (23), às 21h, no Estádio Raulino Oliveira, na cidade de Volta Redonda, no Rio de Janeiro.



Ao mudar de planos e decidir transferir a partida 'em cima da hora' para outro Estado, a FPF viola o artigo 32 do Estatuto do Torcedor. Isso porque a federação não realizou o sorteio da equipe de arbitragem no mínimo 48h antes da rodada. Na partida de hoje, o árbitro será Vinicius Gonçalves Dias Araújo.


"Há sim a violação ao Estatuto do Torcedor. A pandemia não dispensa a observância desses requisitos", ressalta Martinho Miranda, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.


"Uma das ideias do Estatuto do Torcedor é estabelecer os critérios de transparência de arbitragem. Essas 48 horas de antecedência servem justamente para que se pairar algum questionamento sobre aquele profissional sorteado, haver tempo hábil para uma troca. Quando a gente começa a mitigar essas exigências do Estatuto do Torcedor, usando a pandemia como argumento, a gente começa a abrir novas condições de violação dos direitos. É importante dizer que a pandemia já está aí há mais de um ano, não é mais um fato extraordinário", completa Gustavo Lopes, advogado especializado em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.


O que diz esse trecho do Estatuto do Torcedor?

Art. 32. É direito do torcedor que os árbitros de cada partida sejam escolhidos mediante sorteio, dentre aqueles previamente selecionados.

§ 1º O sorteio será realizado no mínimo quarenta e oito horas antes de cada rodada, em local e data previamente definidos.

§ 2º O sorteio será aberto ao público, garantida sua ampla divulgação.


O que pode acontecer com a FPF?

Para os especialistas, a Federação Paulista pode sofrer diferentes punições mais pesada, mas que a tendência é de que no máximo seja multada.


"Quando há violações de direitos, como nesse caso, o Ministério Público pode, por meio de uma ação civil pública, pleitear um dano coletivo. Há duas possibilidades de punição à FPF: eventual dano coletivo abstrato, o que acho mais difícil, ou uma multa por descumprimento a dispositivos de proteção ao consumidor, nesse caso, o consumidor de eventos esportivos", avalia Gustavo Lopes.


Martinho Miranda também acredita em ação judicial contra a entidade: "pode haver demanda judicial proposta pelo Ministério Público ou por algum torcedor, requerendo o cumprimento da regra ou demandando indenização".


Campeonato Paulista no Rio de Janeiro

Segundo a Federação Paulista, em nota divulgada na noite desta segunda-feira, "o agendamento da partida (Mirassol x Corinthians) segue o conceito de realizar alguns jogos pontuais da competição que haviam sido suspensos pela paralisação das partidas em São Paulo, com o intuito de minimizar os impactos no calendário das equipes mais afetadas com esta situação".


Essa será a primeira vez da história do estadual mais antigo do país, disputado desde 1902, que uma partida será realizada fora do Estado de São Paulo.


As partidas entre São Bento x Palmeiras e Ponte Preta x Santos também poderão acontecer em Volta Redonda. Os clubes aguardam a confirmação da FPF para iniciarem a viagem com suas delegações.


Ontem, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, informou que jogos no município estão vetados a partir da próxima sexta-feira (26) até o dia 4 de abril, dificultando ainda mais a transferência do Campeonato Paulista para solo carioca.



Dessa forma, o Campeonato Carioca terá de ser remanejado para outros locais para que não haja alterações na tabela da competição. Com a medida, Maracanã, Nilton Santos, São Januário, Moça Bonita e demais estádios estão vetados para uso durante esse período. Algumas das alternativas disponíveis são: Volta Redonda, Nova Iguaçu, Giulitte Coutinho e Bacaxá.

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