Justiça manda Corinthians pagar R$ 19,6 mi por usar rua como estacionamento

Em decisão publicada no Diário da Justiça de São Paulo nesta quinta (25), a Justiça determina que o Corinthians pague cerca de R$ 19,6 milhões para a prefeitura da capital paulista por ter usado durante décadas uma avenida como estacionamento do Parque São Jorge, sua sede. O clube deve recorrer.



A juíza Luiza Barros Rozas Verotti homologou laudo pericial que avaliou quanto o alvinegro deveria pagar pela utilização da área.

São R$ 265.876,88 de valores locatícios pelo uso em outubro de 2019 e R$ 19.405.289,96 para o período entre 07/05/2009 e 05/06/2015. O clube ainda terá que pagar sucumbências e honorários. A quantia total deve superar os R$ 20 milhões.

Em 2010, a Justiça já havia condenado a agremiação a devolver a área e a indenizar a prefeitura, deixando a definição do valor para a fase de execução, iniciada em 2017.

A prefeitura entrou com a ação de reintegração de posse em 2010, contestando lei municipal de 1996 que outorgou ao Corinthians o uso gratuito da área por 99 anos. Os advogados do município alegaram irregularidades como falta de interesse público e de concorrência para conceder o uso da avenida, além de configurar restrição ao direito público de livre fruição.

Em sua defesa, o alvinegro negou haver uso irregular da área por existir lei municipal que autorizou a utilização como estacionamento. Disse também que as instalações do clube estão à disposição de diversos órgãos públicos e entidades governamentais e que instituições de ensino da região usam o local como estacionamento.



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