Atleta terá direito de receber a mais por jogos aos domingos? Confira

Duas decisões recentes da Justiça deixaram os clubes assustados. O meia ex-zagueiro Maicon e Paulo André acabaram vencendo batalhas judicias contra São Paulo e Corinthians, respectivamente, e tiveram reconhecidos direitos que vinham sendo negados aos atletas, como adicional por trabalho noturno e aos domingos. A decisão sobre o caso de Maicon ainda não é definitiva.



LEIA TAMBÉM: "O Corinthians briga para não cair no Brasileiro", afirma Neto


Assustados, os clubes começaram a se manifestar. O Corinthians enviou pedido a CBF e a FPF ameaçando não jogar domingo.

Claro que a atitude do clube é política, é para marcar posicionamento em uma qustão importante. Se o Corinthians não entrar em campo em partida prevista - seja lá qualdia e horário for - ele perderá por W.O e sofrerá todas as punições tipificadas. E, mais, não existe a menor possibilidade de não haver mais jogos aos domingos, feriados ou à noite.

O que se discute é o pagamento ou não para o atleta por atuar nesses dias.

Apesar das ações com pedidos para adicional noturno e jogos aos finais de semana não serem novas, o fato de elas terem voltado com força e com entendimento favorável aos jogadores gera preocupação nos clubes sobre a criação de uma jurisprudência em favor dos atletas.

É preciso entender os argumentos dos dois lados, e o que pode acontecer. A discussão é boa, com bons argumentos dos dois lados, e, dependendo do posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, pode mudar a relação jurídica do atleta com o clube. E, como quase tudo no Direito, a questão é interpretativa.

"A jurisprudência oscila no sentido de não caber o adicional noturno. O mesmo para o descanso aos domingos. Mas não é uma decisão pacificada, razão pela qual sujeita a entendimento contrário, como é o caso. Esse tipo de ação costuma ser discutido até o Tribunal Superior do Trabalho. Só aí efetivamente haverá uma posição jurisprudencial mais definida. Então, nada vinculativo nem para um entendimento, nem para o outro", analisa o Juiz do Trabalho Titular da 13ª Vara do Trabalho Ricardo Miguel.

Importante sempre reforçar que o atleta é um profissional do esporte. O jogador de futebol é um empregado do clube. Ele exerce uma atividade com algumas especificidades, daí a importância da relação ser regida por uma lei própria, a Lei 9615/98, a Lei Pelé. Ou seja, aplica-se a Lei Pelé na relação de emprego, e de forma subsidiária, naqueles pontos em que ela for omissa, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Os argumentos dos dois lados

Aqueles que defendem o direito dos atletas a essas verbas, dizem que a redação da Lei Pelé é não é clara quanto ao adicional noturno. Diante disso, entendem que a Lei Pelé abriria espaço para aplicação da CLT ( que regula as relações de emprego de todos trabalhadores), no que diz respeito ao pagamento de adicionais por trabalho noturno (cujo texto prevê o famoso adicional de, no mínimo, 20%) ou aos domingos. Além disso, reforçam o dispositivo constitucional do artigo 7º , IX, da Constituição Federal, que diz:

- Art. 7º : São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; ou seja, sendo dispositivo constitucional, qualquer dispositivo em outra lei seria inconstitucional.

Já os que entendem que o atleta não tem direito a receber esses adicionais, reforçam a especificidade da profissão. Tanto que a atividade do atleta tem legislação própria, a Lei Pelé. Essa mesma Lei garante aos atletas alguns benefícios que outras categorias não tem, como o previsto no artigo 28, parágrafo 4.º, inciso III, é fala dos "acréscimos remuneratórios", devidos justamente pela participação em partidas, além de concentrações, viagens e pré temporada. Além da "cláusula compensatória", uma multa que o clube deve pagar ao atleta em caso de rescisão contratual, além das verbas rescisórias previstas na CLT.

É verdade que a profissão de atleta tem suas peculiaridades, tanto que o contrato dele com o clube é chamado de Contrato Especial de Trabalho Desportivo.

Diferentemente de um vigia, que trabalha de dia ou à noite, ou de um jornalista que pode trabalhar só de dia, enquanto um colega trabalha à noite, o exercício profissional do atleta culturalmente exige que se trabalhe nesses horários e dias, como domingos e feriados. É quando o público, de folga ou tendo terminado sua jornada de trabalho, pode assistir ao jogo e alimentar a indústria do futebol.

Agora, também acho que a Lei permite essa discussão.

E, sempre fundamental destacar, o foro para se discutir essas questões é a Justiça. Quando alguém acha que tem Direito a receber algo, ele precisa perguntar para a autoridade competente.

O TST ainda não se manifestou, e é ele que vai dar uma segurança jurídica necessária para os contratos dos atletas, para clubes e atletas. A tendência ainda é pelo não pagamento. É o que se tem visto na maioria das decisões dos Tribunais.

Mas, avançando essa tendência recente de reconhecer esses direitos, ou os clubes passam a pagar, ou precisam provocar um grande diálogo com os atletas, e entrar em um acerto coletivo, como autoriza a legislação.



Esse seria o único caminho possível, já que não se pode imaginar futebol sem os domingos ou as noites de bola rolando. Nenhum atleta, tenho certeza, jamais imaginou isso também.


Corinthians, Jogadores, Financeiro, Domingo, Calendário, TST, Timão