MP prevê maiores prazos para Profut, e Bom Senso vê articulação da CBF

Foi aprovada nesta terça-feira em comissão mista no Congresso a Medida Provisória 695/2015, que estende o prazo de adesão dos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A MP também prevê a extensão do prazo para implantação das contrapartidas nas competições. Pelo texto apresentado, a exigência das Certidões Negativas de Débito e comprovantes de pagamento dos vencimentos em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas serão exigidos só a partir de 1º de agosto de 2016.

Na prática, para os torneios nacionais, somente os campeonatos de 2017 farão tais exigências. O texto da MP irá agora para votação na Câmara dos Deputados e Senado. Caso seja aprovado nas duas casas, irá a sanção da presidência da República. O presidente em exercício da CBF, Marcus Vicente, que é deputado federal pelo PP-ES, é membro da comissão mista que votou o projeto. O deputado Afonso Florence (PT-BA), substituto do presidente da comissão, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), comandou a votação nesta terça. O deputado Beto Faro (PT-PA) é o relator. Diretor de Relações Internacionais da CBF e deputado federal pelo PT-SP, Vicente Cândido foi o principal articulador da MP.

O projeto também trata da ampliação da atuação da loteria instantânea (raspadinha) Lotex. Inicialmente, a loteria criada pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte era focada em temas ligados a clubes de futebol. A MP prevê que a Lotex explore também eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens e demais elementos gráficos e visuais. O texto também trata da autorização ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, e suas subsidiárias, a adquirir participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação.

O prazo inicial de adesão ao Profut era o dia 30 de novembro deste ano. A extensão do prazo foi um pedido de alguns clubes, especialmente equipes pequenas, e foi articulada por deputados ligados à CBF. Quem já aderiu ao programa seguirá com o plano de parcelamento das dívidas e terá que cumprir as determinações previstas na lei. O deputado e diretor da CBF, Vicente Cândido, diz que a dificuldade dos clubes menores motivou as alterações.

– Teve audiência pública na Comissão que está reformulando a lei e daí saiu sugestão para dilatação do prazo. Do modo como foi implementada a lei houve uma confusão, muitos clubes não conseguiram aderir até o dia 30 de novembro, e boa parte ia ficar fora dos certames. Agora unifica tudo isso – avalia o deputado, que não faz parte da comissão que votou a MP.

Segundo o Ministério do Esporte, 111 instituições aderiram ao programa, sendo 85 clubes de futebol, 20 clubes sociais e seis federações. Das 20 equipes que disputam a Série A de 2015, somente Palmeiras, Sport e Chapecoense optaram por não entrarem no programa. Na Série B foram 12 times, na Série C outros seis e na Série D mais sete. Ainda aderiram ao Profut 43 equipes que não estão em nenhuma das quatro divisões.

RELATOR DA MP DO FUTEBOL QUER EXTENSÃO

O Ministério do Trabalho sugeriu que o prazo de adesão ao programa fosse estendido somente até março. Caso a sugestão fosse atendida, os campeonatos iniciados a partir de abril teriam que exigir as medidas de responsabilidade fiscal aos clubes. Seria o caso das quatro divisões. No entanto, caso a MP 695 seja aprovada, o artigo 40 da Lei 13.155, que trata sobre as contrapartidas, valerá somente a partir de agosto de 2016. Para os campeonatos nacionais, todos iniciados no primeiro semestre, a medida entraria em vigor somente em 2017.

Relator da MP 671, chamada MP do Futebol, que originou a Lei de Responsabilidade Fiscal, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) é favorável à extensão do prazo. Segundo ele, mesmo com os dois anos de discussão da lei, ainda há muitos clubes que desconhecem o teor do Profut e têm dificuldades de adesão ao programa.

– Além dos 101 clubes, das Séries A a D, tem inúmeros outros clubes. A adesão foi aquém do esperado. As federações não se envolveram, há desinformação e desinteresse estrutural que tem que ser superado, combatido. Essa oportunidade dificilmente se repetirá na história. Depois que verifiquei que no Rio de Janeiro os clubes pequenos sequer sabiam, ou sabiam por alto, tinham informações superficiais, achamos razoável conceder um prazo de mais seis meses. O governo queria mais três meses, mas é preciso fazer esforço de divulgação, de assimilação do conceito da lei – analisou Leite.

BOM SENSO CRITICA ARTICULAÇÃO

O Bom Senso FC, grupo que representa os jogadores, criticou o projeto e a articulação da MP 695. O movimento, que participou ativamente das discussões sobre a Lei 13.155, quer que as contrapartidas entrem em vigor já nas competições do próximo ano. Diretor-executivo do Bom Senso, Ricardo Borges Martins vê a nova MP como uma manobra da chamada “bancada da bola” no Congresso, apoiada pela CBF.

– O Vicente Cândido é diretor de Assuntos Internacionais da CBF. É contratado. Segundo o próprio Marco Polo Del Nero, agora em CPI, é contratado e remunerado para tal. Fica muito claro, na nossa opinião, do Bom Senso, que existe conflito de interesses aí. Que muitas vezes o Vicente, como o Marcelo Aro (diretor de Ética e Transparência da CBF e deputado federal pelo PHS-MG), Marcus Vicente, que trabalham ali pelo atraso no futebol brasileiro. As medidas de contrapartida, principalmente para os clubes grandes, deveriam ser cobradas o quanto antes – analisa Ricardo.

O Bom Senso tentará trabalhar com aliados no Congresso para barrar a MP. O deputado Otávio Leite ameniza as críticas do grupo, mas reforça que acredita ser necessária a extensão dos prazos.

– Compreendo a preocupação deles, mas há uma realidade. É verdadeiro: há desinformação, as federações não se mobilizaram. Os clubes são frágeis em estrutura jurídica. São clubes que contratam e estão atuando. É razoável que tenham essa oportunidade – avalia.

Apesar da aprovação, a MP 695 dificilmente irá a votação na Câmara dos Deputados em 2015. A tendência é que entre em pauta em janeiro. Se aprovada pela maioria, irá para o Senado e depois a sanção da presidência da República.