Adesão ao Profut divide clubes, e relator defende prorrogação de prazo

A MP 671, chamada de MP do Futebol ou Profut, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 05 de agosto de 2015. Tratado como salvação para os clubes brasileiros, o Programa de Modernização do Futebol Brasileiro permite que as agremiações parcelem seus débitos em até 240 meses (20 anos), com 70% de redução no valor das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais. Dívidas relativas ao pagamento do FGTS poderão ser parceladas em até 180 meses. O prazo para adesão termina no dia 30 de novembro, mas a entrada no Profut divide opiniões entre os clubes. Relator da MP, o deputado federal Otávio Leite defende que o prazo para adesão seja prorrogado por pelo menos 1 ano (assista ao vídeo).
- Não se está conseguindo a adesão no número que imaginávamos. Então, eu defendo que essa prorrogação, pelo menos, por um ano, ela é justa.
Até a última sexta-feira, 29 clubes já haviam aderido ao programa (13 das Séries A e B), 14 afirmaram que vão aderir. Sete ainda analisam o fato, e seis times sinalizaram que não vão participar. São eles: Sport, Santa Cruz, Criciúma, Chapecoense, Macaé e Boa Esporte.
Não há sinalização de que a data final, na próxima segunda-feira, será alterada pelo governo. Na última terça-feira, em reunião na sede da Federação de Futebol do Rio (Ferj), o secretário de futebol do Ministério do Esporte, Rogério Hamam, ouviu pedidos de prorrogação, mas afirmou que os clubes tiveram tempo hábil para se adequar e mostrou otimismo quando ao número de participantes do Profut.

- Os clubes tiveram o tempo hábil para poder providenciar suas respectivas adesões ao programa Profut. Nós estamos otimistas com relação ao número de clubes que vão poder integrar esse programa.
Entre as contrapartidas exigidas pelo projeto, está a necessidade de elaborar uma relação, assinada pelos dirigentes e pelo conselho fiscal, de adiantamentos de receitas, assim como a regularização de ações trabalhistas e tributárias federais vencidas a partir da publicação da lei, restrição de quatro anos para o período de mandato de um presidente, com direito a uma reeleição, proibição da antecipação ou comprometimento de receitas de períodos posteriores ao da gestão em vigor e cumprimento dos contratos e regulamentação dos pagamentos relativos a todos os profissionais contratados.

O Sport é um dos clubes contrários ao texto da lei e que não fará adesão. O presidente do Leão, João Humberto Martorelli, explicou o motivo que levou o clube a não aderir.

- Se trata de uma intervenção do Estado no futebol profissional. Isso é inadmissível
A principal ponderação é em relação à Certidão Negativa de Débito ter sido incluída como critério técnico para entrada dos clubes em competições no Estatuto do Torcedor, o que torna a obrigação da apresentação da CND uma regra universal, e não somente para quem aderir ao Profut. Uma alteração que permitia também a apresentação de comprovante de quitação dos débitos foi proposta, mas vetada no momento da sanção da lei.
Se trata de uma intervenção do Estado no futebol
João Humberto Martorelli, presidente do Sport
O advogado de direito esportivo, Ivandro Sanchez, elogia o conteúdo da lei e não acredita que os clubes consigam uma outra maneira de saldar suas dívidas em condições tão convidativas.

- A lei traz uma oportunidade importe para os clubes, sejam eles grandes ou pequenos, de parcelar seus débitos tributários em um prazo bastante confortável de 20 anos ou FGTS 15 anos. Dificilmente virá outra lei com prazos tão convidativos.

Clubes como o Corinthians já aderiram ao programa e comemoram o desconto de multas, que resultam na redução da dívida. Outro clube que se prepara para aderir é o Botafogo.

- A adesão já foi feita. A diferença na redução da dívida, em razão de juros e multa é substancial. Vai ter um abatimento de 60 milhões de reais. - afirma, Luiz Felipe Santoro, diretor Jurídico do Corinthians.
É a segunda parte de uma tripé de responsabilidade, de gestão de boa governança corporativa. Uma forma de gerenciar adequadamente todo seu passivo fiscal com o governo federal - destaca, Carlos Eduardo Pereira, presidente do Botafogo.

Clubes de pequeno investimento e com pequenas dívidas, como Bragantino-SP e Bonsucesso-RJ, não veem vantagem em ingressar no programa de refinanciamento.

- O Profut foi feito para grandes devedores, é uma grande solução. O Bragantino não é um grande devedor - Sérgio do Prado, diretor de futebol do Bragantino.

- Para mim, é o fim dos clubes pequenos. Vai ser realmente a morte. E é uma maneira até de sufocar os pequenos campeonatos - critica, José Ferreira Simões, presidente do Bonsucesso.

As dívidas dos 100 maiores clubes brasileiros somam um montante de mais de 2 bilhões de reais (2.327.270.796,95). Entre os maiores devedores, já aderiram ao Profut: Flamengo R$ 350 milhões, Corinthians R$ 240 milhões, Atlético-MG R$ 235 milhões, Fluminense R$ 215 milhões e Vasco R$ 200 milhões.
Clubes que aderiram ao Profut:
Corinthians, Atlético-MG, Flamengo, São Paulo, Atlético-PR, Fluminense, Figueirense, Avaí, Vasco, Vitória, América-MG, Bahia e Ceará.
Ainda vão aderir:
Grêmio, Santos, Internacional, Cruzeiro, Ponte Preta, Joinville, Botafogo, Náutico, Sampaio Correa, Paysandu, Luverdense, Paraná, Oeste-SP, Atlético-GO.
Analisam adesão:
Palmeiras, Coritiba, Goiás, Bragantino, CRB-AL, ABC-RN, Mogi Mirim.
Não vão participar:
Sport, Santa Cruz, Criciúma, Chapecoense, Macaé e Boa Esporte.