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Corinthians entra com ação na Justiça para usar hino sem precisar pagar; entenda o caso

Corinthians entra com ação na Justiça para usar hino sem precisar pagar; entenda o caso

Corinthians entra com ação na Justiça para usar hino sem precisar pagar; entenda o caso

Clube é cobrado pelo uso de 'Campeão dos Campeões' e abre processo para utilizar a música sem restrições; editoras detentoras dos direitos autorais alegam falta de provas permitindo a utilização da canção

3 out 2023 - 12h42
(atualizado às 12h51)
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O Corinthians entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra as editoras Musical Corisco e a Musiclave pelo direito de usar o próprio hino sem precisar pagar por isso. Em contestação, as empresas afirmam que o clube não tem provas de que pode utilizar a canção sem restrições. O processo teve início em janeiro deste ano após falta de acordo entre as partes. O ação ainda está em fase inicial.

Segundo os advogados do Corinthians, a questão foi levada à Justiça após o clube ser cobrado pelo uso do hino em uma situação específica, não detalhada, ocorrida anos atrás. Composta em 1953, a canção "Campeão dos Campeões" é de autoria do músico Benedito Lauro D'Ávila , com quem o clube afirma que tinha um "acordo verbal" para a utilização do hino. As editoras, com quem o autor firmou contrato na década de 1970, contestam a tese e consideram ilegítima a ação por parte do Corinthians.

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Na argumentação, os advogados o Corinthians citam caso precedente, quando, em 2007, a Justiça do Rio de Janeiro deu ganho causa ao Fluminense após o clube ser contestado pela Editora Fermata do Brasil pela utilização do hino sem autorização em uma campanha publicitária cinco anos antes. O tribunal entendeu que a canção estava associada ao patrimônio cultural da agremiação.

"Esse processo do Fluminense beneficiou todos os demais clubes do Rio, que é uma situação exatamente igual à do Corinthians. Queremos que o Corinthians não seja cobrado para usar o hino. Quem vai continuar administrando esse hino são os sucessores do autor por meio da editora", diz José Araújo de Novaes Neto, advogado do clube.

"Durante décadas o Corinthians sempre usou o hino e nunca foi cobrado porque existe uma compreensão de que o clube pode usar o hino. Se o Caetano Veloso quiser gravar o hino, por exemplo, vai ter de pedir autorização para a editora. Mas o Corinthians quer usar o hino e não pagar por isso", completou.

Ao Uol , as editoras afirmam que Lauro D'Ávila, morto em 1985, não deixou nenhum documento permitindo ao Corinthians utilizar "Campeão dos Campeões" sem a necessidade de pagamento. A reportagem do Estadão tentou contato com a defesa da Musical Corisco e da Musiclave, mas não houve resposta. Em caso de manifestação, a matéria será atualizada.

Vale ressaltar que o processo não faz referência ao uso do hino nas partidas da equipe, por exemplo. Neste caso, a execução pública da canção requer pagamento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que faz o repasse aos donos dos direitos autorais.

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